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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 126.350,00

Autor

SANDRO LUIZ TODESCHINICPF

ROSA MARIA ZANCHETCPF

Reu

BIGUACU BUSINESS COMPANY LTDACNPJ

NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA· OAB SC 058005· CPF 011.***.***-82

Autor:

LEIDIANE FERNANDA GERHARDT SELL· OAB SC 035150· CPF 074.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 52.805.009,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 5000333-76.2010.8.27.2720/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000333-76.2010.8.27.2720/TO APELANTE: GIANCARLO GIL DE MENEZES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GIANCARLO GIL DE MENEZES (OAB TO002918) APELADO: AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI GUEDES FERREIRA (OAB MT007900) ADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B) APELADO: NELSON BUGANZA JUNIOR (INTERESSADO) ADVOGADO(A): NELSON BUGANZA JUNIOR (OAB DF001973A)... (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 52.805.009,87

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TOCANTINS - ITERTINSCNPJ

GIANCARLO GIL DE MENEZESCPF

Reu

AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDACNPJ

NELSON BUGANZA JUNIORCPF

EQUILIBRIO COMPANY BUSINESS E IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO EMANOEL AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB TO 10749· CPF 033.***.***-99

Autor:

GIANCARLO GIL DE MENEZES· OAB TO 2918· CPF 758.***.***-49

Reu:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Reu:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Reu:

THIAGO BARCELLOS PEREIRA RIBEIRO· CPF 046.***.***-46

Reu:

NELSON BUGANZA JUNIOR· OAB DF 1973· CPF 047.***.***-28

Reu:

NATHANAEL LIMA LACERDA· OAB GO 12809· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Remessa Interna - CDPUB -> SGB19 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 60.797.579,66

Autor

AGROPECUARIA SAO JERONIMO LTDACNPJ

LUCIOLO CUNHA GOMESCPF

EQUILIBRIO COMPANY BUSINESS E IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ· OAB TO 105· CPF 266.***.***-53

Autor:

LUCIOLO CUNHA GOMES· OAB TO 1474· CPF 350.***.***-00

Autor:

AMANDA MILHOMEM CARDOSO· OAB TO 10295· CPF 046.***.***-50

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132 (30/04/2026)

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