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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO

Autor:

CARMINO DE LEO NETO

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CARMINO DE LEO NETO

Reu:

TULLIO VICENTINI PAULINO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Reu:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Reu:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Reu:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Reu:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

TULLIO VICENTINI PAULINO· OAB SP 225150· CPF 286.***.***-01

Reu:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Reu:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2023 Recorrente(s) - THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamen... (23/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 55.400,00

Autor

SOUZA & SOUZA REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Outros

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. em 04/06/2024 23:59. (05/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

INSPETOR GERAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· OAB PR 34866· CPF 022.***.***-08

Outros

DANIEL AUGUSTO CERIZZA PINHEIRO· OAB PR 56163

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (30/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

INSPETOR GERAL DE ARRECADACAO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE INSPETOR GERAL DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 434.***.***-46

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA FUSCO· OAB SP 438469

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50191287120218240023/TJSC (25/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· CPF 434.***.***-46

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARMINO DE LEO NETO· OAB SP 209011· CPF 222.***.***-60

Autor:

LUCAS RICARDO LAZARO DA SILVA· OAB SP 418270· CPF 381.***.***-24

Autor:

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 438469· CPF 434.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/07/2022)

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