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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 270.101,60

Autor

MARIA MARQUES BARBOSACPF

Reu

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

CRYSTIANE MARCIANO BRAGA· OAB GO 53416

Reu:

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 72.281,90

Autor

MARIA EDUARDA SANTANA XAVIERCPF

JOSEESTER SANTANA ASSIS XAVIERCPF

CARLOS ALBERTO DE SOUZA XAVIERCPF

Reu

UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

HOSPITAL UNIMED RIO VERDE

Advogados

Autor:

ELIDIANE LOMES DE SÁ· OAB GO 39913

Reu:

MARCOS AURÉLIO SILVEIRA LIMA· OAB GO 18400

Outros

GLAUBER ROSA CANUTO BERNARDO· OAB GO 52547

Último movimento: Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (28/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 8.101,12

Autor

ESPOLIO DE AMELIO DE MENEZES PINTOCPF

ERINALDO DE SOUSA PINTO - HERDEIROCPF

ALINE DE SOUSA PINTO - HERDEIRACPF

VANESSA DE SOUSA PINTO - HERDEIROCPF

ERIVALDO MOREIRA PINTO - HERDEIROCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE PLANALTINACNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA BITTAR PASSOS· OAB GO 41158

Reu:

GILSON DOS SANTOS· OAB GO 43229

Último movimento: Juntada -> Petição (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 873.693,03

Autor

LUIZ RAMIRO VILELA - ESPOLIOCPF

LUIZ RAMIRO VILELA JUNIORCPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GRACO CAMILO FAVARO· OAB GO 23438

Autor:

LUIZ RAMIRO VILELA JUNIOR· OAB GO 43155

Reu:

PRISCILLA AKEMI OSHIRO

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL

Outros

BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE· OAB GO 30071· CPF 467.***.***-97

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LCPF

Reu

Advogados

Autor:

BRUNO ANTONIO BITTENCOURT DUARTE· OAB GO 30071· CPF 467.***.***-97

Autor:

CAIO GRACO CAMILO FAVARO· OAB GO 23438· CPF 711.***.***-34

Autor:

ISABELA CONTREIRAS VILLEFORT· OAB GO 43155

Reu:

LUIZ GONZAGA SOARES GIL· OAB GO 24200· CPF 425.***.***-20

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES· OAB RJ 84676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS. (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

EDSON DAMIAO NOGUEIRA DINIZ DA SILVACPF

Outros

AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO· OAB RN 5977· CPF 965.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Ministério Público Embargados: Edson Damião Nogueira Diniz da Silva Advogado: Adalberto de Alencar Coelho (OAB/RN 5.977) Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho EMENTA: PROCESSUAL PENAL. ACLARATÓRIOS EM APCRIM. NOVO JULGAMENTO POR ORDEM DO STJ. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, §2º-A, I DO CP). OMISSÃO NO CÔMPUTO DOSIMÉTRICO. NECESSIDADE DE MIGRAR CAUSA DE AUMENTO SOBEJANTE À PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. RECRUDESCIMENTO IMPOSITIVO.... (10/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDSON DAMIAO NOGUEIRA DINIZ DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DAMIAO NOGUEIRA DINIZ DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ (21/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 8.341,27

Autor

TIAGO ALVES HENRIQUECPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.341,27

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO ALVES HENRIQUECPF

Advogados

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAPLACE ROSADO COELHO NETOCPF

Reu

TIAGO ALVES HENRIQUE

Advogados

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAPLACE ROSADO COELHO NETOCPF

Reu

TIAGO ALVES HENRIQUE

Advogados

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: TIAGO ALVES HENRIQUE Parte executada: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0834338-30.2024.8.20.5001 Parte Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acordão, devidamente transitado em julgado. Preliminarmente, verifica-se que o(a) executado concordou (Id 167875250) com os cálculos apresenta... (17/12/2025)

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