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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 262,56

Autor

TIAGO RAMOS DIAS LEITECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR· OAB SP 108348· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2504096/RJ (2023/0352797-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FRANCISCO SIEMSEN BULHÕES CARVALHO DA FONSECA ADVOGADOS: ADILSON RODRIGUES PIRES - RJ069847 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LUÍS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGRAVADO: RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ADVOGADO: DANTE SILVA TOMAZ - RJ210218 INTERESSADO: LEVY QUIRINO DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: ASSOCI... (24/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SIEMSEN BULHOES CARVALHO DA FONSECACPF

Reu

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 20228 - Data: 25/02/2026, às 15:49:57, via Web Service MNI 2.2.2. (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO SIEMSEN BULHOES CARVALHO DA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO SIEMSEN BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (AGRAVANTE)

4. LEVY QUIRINO DA SILVA JUNIOR (INTERESSADO)

5. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

3. RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO· OAB DF 080681

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

ADILSON RODRIGUES PIRES· OAB RJ 069847· CPF 030.***.***-87

Autor:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA FILHO· OAB DF 080681

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

ADILSON RODRIGUES PIRES· OAB RJ 069847· CPF 030.***.***-87

Reu:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA MARTINS DE ASSIS

Advogados

Autor:

ADALTON LUCIO CUNHA· OAB MG 66358· CPF 312.***.***-20

Autor:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB MG 150422· CPF 013.***.***-06

Autor:

MATHEUS FERREIRA MESQUITA DOS SANTOS· OAB MG 194234

Autor:

TIAGO DIAS RAMOS· OAB MG 194686

Autor:

RENATO VILARINO MARTINS· OAB MG 124211· CPF 034.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO APARECIDO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

DAYSELUCID DINIZ TORRES· OAB MG 147368

Autor:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB MG 150422· CPF 013.***.***-06

Autor:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Autor:

RENATO VILARINO MARTINS· OAB MG 124211· CPF 034.***.***-60

Autor:

SUELEN GONZAGA SILVA· OAB MG 118051· CPF 063.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Base de CálculoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 23.449,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

KISSYLA ANDRADE RAMOS· OAB MG 172584

TIAGO DIAS RAMOS· OAB MG 194686

SUELEN GONZAGA SILVA· OAB MG 118051· CPF 063.***.***-50

RENATO VILARINO MARTINS· OAB MG 124211· CPF 034.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 23.449,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TIAGO DIAS RAMOS· CPF 015.***.***-51

Autor:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Autor:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB MG 150422· CPF 013.***.***-06

Autor:

RENATO VILARINO MARTINS· OAB MG 124211· CPF 034.***.***-60

Autor:

ADALTON LUCIO CUNHA· OAB MG 66358· CPF 312.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Reu:

KISSYLA ANDRADE RAMOS· CPF 077.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Base de CálculoHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 23.449,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SUELEN GONZAGA SILVA

Autor:

ADALTON LUCIO CUNHA· OAB MG 66358· CPF 312.***.***-20

Autor:

RENATO VILARINO MARTINS· OAB MG 124211· CPF 034.***.***-60

Autor:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB MG 150422· CPF 013.***.***-06

Autor:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VERISSIMO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 73256· CPF 994.***.***-34

Reu:

KISSYLA ANDRADE RAMOS· CPF 077.***.***-93

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 37.168,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA· OAB PR 29326· CPF 883.***.***-53

TIAGO DIAS RAMOS· OAB MG 194686

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB MG 150422· CPF 013.***.***-06

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

RENATO VILARINO MARTINS· OAB MG 124211· CPF 034.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (28/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 37.168,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 37.168,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN GONZAGA SILVA

Autor:

RENATO VILARINO MARTINS· OAB MG 124211· CPF 034.***.***-60

Autor:

ADALTON LUCIO CUNHA· OAB MG 66358· CPF 312.***.***-20

Autor:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Autor:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB MG 150422· CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO FREDERICO DE PAULA

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (08/04/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação em Atividade InsalubreAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 41.109,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DAYSELUCID DINIZ TORRES· CPF 015.***.***-90

Autor:

SUELEN GONZAGA SILVA· OAB MG 118051· CPF 063.***.***-50

Autor:

WAGNER DA SILVA SANTOS· OAB MG 150422· CPF 013.***.***-06

Autor:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Autor:

ADALTON LUCIO CUNHA· OAB MG 66358· CPF 312.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Reu:

GABRIEL SILVEIRA REZENDE· OAB MG 141529· CPF 082.***.***-58

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (21/10/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 41.109,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA

Reu:

NEY JOSE CAMPOS

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

Reu:

RENATO VILARINO MARTINS

Reu:

ADALTON LUCIO CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 41.109,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVEIRA

SOSTENES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

HARSCO METALS LTDACPF

M METAL INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SUELEN GONZAGA SILVA· OAB MG 118051· CPF 063.***.***-50

Autor:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Autor:

TIAGO DIAS RAMOS· OAB MG 194686

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN GONZAGA SILVA· OAB MG 118051· CPF 063.***.***-50

Reu:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Reu:

TIAGO DIAS RAMOS· OAB MG 194686

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - M METAL INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP - HARSCO METALS LTDA (06/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reserva de PlenárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MEDEIROS DA SILVEIRA

SOSTENES GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

HARSCO METALS LTDACPF

M METAL INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

SUELEN GONZAGA SILVA· OAB MG 118051· CPF 063.***.***-50

Autor:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Autor:

TIAGO DIAS RAMOS· OAB MG 194686

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELEN GONZAGA SILVA· OAB MG 118051· CPF 063.***.***-50

Reu:

RENAN SAMEK VIEIRA SILVA· OAB MG 149795· CPF 063.***.***-73

Reu:

TIAGO DIAS RAMOS· OAB MG 194686

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB MG 140853· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - M METAL INDUSTRIA MECANICA LTDA - EPP - HARSCO METALS LTDA (06/10/2025)

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