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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

IDEVAN NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

CLENSON LEAL PARENTE JUNIOR· CPF 713.***.***-34

Autor:

SANDRO DIAS· CPF 145.***.***-41

Autor:

CLEZIO CANDIDO LIMA NEVES· CPF 051.***.***-04

Autor:

EDUARDO FERREIRA NUNES· CPF 020.***.***-95

Reu:

CLEUCENY SOARES GOMES· OAB DF 58274· CPF 758.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 2.086,76

Autor

TIAGO ALVES RITTERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

LINDELMAN JOSE GASPAR DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

WELSON ANTONIO DA ROCHA· CPF 917.***.***-00

Autor:

WELLINGTON FERNANDES BARBOSA· CPF 023.***.***-06

Reu:

FLAVIO DIONISIO RIBEIRO· OAB TO 9113· CPF 042.***.***-09

Reu:

DOMÍCIO CAMELO SILVA· OAB TO 4804· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TO

Reu

ROBERIO MARTINS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

TAMARA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO· CPF 718.***.***-91

Autor:

CLEZIO CANDIDO LIMA NEVES· CPF 051.***.***-04

Autor:

MARCIO DUARTE TEIXEIRA· CPF 696.***.***-04

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Reu:

FERNANDO RAMIREZ· OAB TO 14032· CPF 366.***.***-76

Último movimento: Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ELENILSON MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

WELSON ANTONIO DA ROCHA· CPF 917.***.***-00

Autor:

WELLINGTON FERNANDES BARBOSA· CPF 023.***.***-06

Reu:

FLAVIA HARDT SCHREINER· CPF 013.***.***-58

Outros

DAVI SANTOS MORAIS· OAB TO 5616· CPF 024.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/12/2025

Distribuição

28/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

ADRIANA INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

LUIS EDUARDO AMARAL FREITAS· CPF 023.***.***-44

Autor:

TAMARA SANTOS DE ALMEIDA MACHADO· CPF 718.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 001.***.***-48

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Reu:

PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA· OAB GO 33530· CPF 708.***.***-87

Reu:

EMITERIO MARCELINO MENDES NETO· OAB TO 8897· CPF 046.***.***-28

Último movimento: Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2026

Distribuição

04/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

JOSE CARLOS MATOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

CLEZIO CANDIDO LIMA NEVES· CPF 051.***.***-04

Autor:

CLENSON LEAL PARENTE JUNIOR· CPF 713.***.***-34

Reu:

EDSON PERILO DE AZEVEDO JUNIOR· CPF 872.***.***-15

Reu:

CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE· OAB TO 6401· CPF 931.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 5.111,94

Autor

TIAGO ALVES RITTERCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ALVES RITTERCPF

Advogados

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 035258· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (17/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL/TOCPF

Reu

HELVIS CARLOS PEREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TIAGO ALVES RITTER· CPF 013.***.***-13

Autor:

WELSON ANTONIO DA ROCHA· CPF 917.***.***-00

Autor:

WELLINGTON FERNANDES BARBOSA· CPF 023.***.***-06

Reu:

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO· OAB TO 7121· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 109.626,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0017272-04.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 508) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO T... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 109.626,02

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TIAGO ALVES RITTERCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

TIAGO ALVES RITTERCPF

Advogados

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 035258· CPF 034.***.***-83

Reu:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017272-04.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00172720420248272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: TIAGO ALVES RITTER (AUTOR) ADVOGADO(A): HERIKA WELLEN SILVA DIAS (OAB PA035258) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 10/07/2026 - PETIÇÃO (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

TIAGO ALVES RITTERCPF

Advogados

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 035258· CPF 034.***.***-83

Reu:

HERIKA WELLEN SILVA DIAS· OAB PA 35258· CPF 034.***.***-83

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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