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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

AGNALDO VIANA LOPES

Outros

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA XAVIER DE SOUSA· OAB GO 26272

ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB GO 231374

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO VIANA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

25/01/1996

Distribuição

25/01/1996

Valor

R$ 10.707,97

Autor

SAMES SERVIçO DE ASSISTENCIA MEDICA DE SALVADOR LTDACNPJ

Reu

SAFRS SISTEMAS DE ASS FAMILIAR REGIONAL DE SAUDE LTDA - MECNPJ

SANDRO MOREIRA GONCALVESCPF

ROBERTO FRAGACPF

JOEWILDE SOUZA COSTACPF

Advogados

Autor:

TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL· OAB BA 20341· CPF 002.***.***-27

Autor:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Autor:

FERNANDA GONCALVES GUIMARAES BRITO· OAB BA 26772· CPF 006.***.***-63

Autor:

ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB BA 42770· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.562,88

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROBERTO FRAGACPF

Último movimento: Juntada de certidão (27/07/2022)

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