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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO ROSACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JUNIOR ALVES DIOGO

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754

Reu:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 41.809,80

Último movimento: Decorrido prazo de ERIKA FERNANDA COSTA DA CRUZ em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 41.809,80

Autor

RIT CONSTRUTORA SERVICOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDACNPJ

Reu

LUZINETE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO

Reu

ERIKA FERNANDA COSTA DA CRUZCPF

R. RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRA LTDA

REGENERIS RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

RIT CONSTRUTORA SERVICOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA

TIAGO ROSA

Advogados

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Autor:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

Reu:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO

Reu

ERIKA FERNANDA COSTA DA CRUZCPF

R. RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRA LTDA

REGENERIS RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

RIT CONSTRUTORA SERVICOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA

TIAGO ROSA

Advogados

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Autor:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

ALIADNE BEZERRA LIMA FELBERK DE ALMEIDA· OAB RO 3655· CPF 615.***.***-53

Reu:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006530-28.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: GEOVANE CAMPOS MARTINS, OAB nº RO7019, LISDAIANA FERREIRA LOPES, OAB nº RO9693, ELIANE JORDAO DE SOUZA, OAB nº RO9652, RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO11172 Polo Passivo: RIT CONSTRUTORA SERVICOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA, ERIKA FERNANDA COSTA DA CRUZ, REGENERIS RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, TIAGO ROSA, R. RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRA LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALIADNE BEZERRA L... (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZINETE PEREIRA DE ARAUJO

Reu

ERIKA FERNANDA COSTA DA CRUZCPF

R. RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRA LTDA

REGENERIS RAMON ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

RIT CONSTRUTORA SERVICOS DE OBRAS DE ALVENARIA LTDA

TIAGO ROSA

Advogados

Autor:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Autor:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Reu:

LISDAIANA FERREIRA LOPES· OAB RO 9693· CPF 826.***.***-00

Reu:

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 11172· CPF 014.***.***-26

Reu:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Reu:

ELIANE JORDAO DE SOUZA· OAB RO 9652· CPF 698.***.***-68

Último movimento: Definitivo (21/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO· OAB SP 378950· CPF 304.***.***-30

Reu:

ALINE FERNANDA ANASTACIO TRIZO· OAB SP 378950· CPF 304.***.***-30

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ROSA

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

FABRICIARA DA SILVA CABIDELLI TEIXEIRA· OAB ES 26210· CPF 129.***.***-70

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

FABRICIARA DA SILVA CABIDELLI TEIXEIRA· OAB ES 026210· CPF 129.***.***-70

Autor:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

FABRICIARA DA SILVA CABIDELLI TEIXEIRA· OAB ES 026210· CPF 129.***.***-70

Reu:

GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE· OAB MG 138620· CPF 054.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070592-33.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: TIAGO ROSA ADVOGADO(A): FABRICIARA DA SILVA CABIDELLI TEIXEIRA (OAB ES026210) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o re... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 3.805.798,22

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA· CPF 308.***.***-05

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Autor:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

MARGARETH ANNE LEISTER

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 3.805.798,22

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Autor:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

Autor:

MARCELA VERGNE DE SOUZA· CPF 033.***.***-16

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Autor:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Autor:

SÂMEA AMORIM LIMA SANTOS· OAB SP 396070· CPF 055.***.***-62

Autor:

ILÍDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 78507· CPF 104.***.***-80

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· OAB SP 154651· CPF 090.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Reu:

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

Reu:

MARGARETH ANNE LEISTER

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCO FAVINI - SP253373-E ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea "i", Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da parte embargante nos seguintes termos: Regularizar sua representação processual (Id.... (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Autor:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Autor:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Autor:

TIAGO VIEIRA· CPF 308.***.***-05

Autor:

LORENA MASCARENHAS BASTOS· OAB SP 408843· CPF 047.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELA VERGNE DE SOUZA· OAB SP 493149

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB MG 151816· CPF 089.***.***-89

MARCO FAVINI· OAB SP 253373· CPF 279.***.***-07

FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA· OAB SP 129282· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2069726/SP (2023/0140725-8) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA ADVOGADOS: FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA - SP129282 MARCO FAVINI - SP253373 GABRIEL DA COSTA MANITA - MG151816 MARCELA VERGNE DE SOUZA - SP493149S INTERESSADO: CERALIT S A INDUSTRIA E COMERCIO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

THERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES· CPF 406.***.***-90

Reu:

LORENA MASCARENHAS BASTOS· OAB SP 408843· CPF 047.***.***-60

Reu:

SAMEA AMORIM LIMA SANTOS· CPF 055.***.***-62

Reu:

ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES· OAB SP 078507· CPF 104.***.***-80

Reu:

MARTA TEEKO YONEKURA SANO TAKAHASHI· CPF 090.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) em razão do tema (26/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA

Outros

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· OAB SP 345621

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199971/DF (2025/0057631-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 RECORRIDO: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA ADVOGADOS: TIAGO VIEIRA - SP286790 THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ - SP345621 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· CPF 333.***.***-35

Autor:

TIAGO VIEIRA· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Reu:

TIAGO VIEIRA· CPF 308.***.***-05

Reu:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· CPF 333.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

Autor:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· OAB SP 345621· CPF 333.***.***-35

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

Reu:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· OAB SP 345621· CPF 333.***.***-35

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2199971/DF (2025/0057631-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO - DF010481 RECORRIDO: WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA ADVOGADOS: TIAGO VIEIRA - SP286790 THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ - SP345621 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribuna... (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (RECORRENTE)

Reu

2. WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

Autor:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· OAB SP 345621· CPF 333.***.***-35

Autor:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Autor:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

Reu:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· OAB SP 345621· CPF 333.***.***-35

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF

Reu:

MARCELLO ALENCAR DE ARAÚJO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· OAB SP 345621· CPF 333.***.***-35

Autor:

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

COORDENADOR DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

TIAGO VIEIRA· OAB SP 286790· CPF 308.***.***-05

Autor:

THALES MACHADO CARBONELL DOMINGUEZ· OAB SP 345621· CPF 333.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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