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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 611,51

Autor

MILTON CESAR TIBURCIO E CIA LTDACNPJ

Reu

MANOEL MELO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA GHIRALDELO YARAIAN· OAB SP 467631· CPF 410.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/1991

Distribuição

10/12/1991

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARY FERREIRA DA SILVACPF

MILTON CESAR TIBURCIO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EMIL MIKHAIL JUNIOR· OAB SP 92562· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MILTON CESAR TIBURCIO & CIA LTDA - EPP, ARY FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: EMIL MIKHAIL JUNIOR - SP92562-N Advogado do(a) APELANTE: EMIL MIKHAIL JUNIOR - SP92562-N APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0734997-94.1991.4.03.6100... (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/1993

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

ARY FERREIRA DA SILVACPF

MILTON CESAR TIBURCIO & CIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ARY FERREIRA DA SILVA

YOSHIO NAKATA E CIA LTDA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EMIL MIKHAIL JUNIOR· OAB SP 92562· CPF 117.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (16/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

26/03/2012

Valor

R$ 122.727,43

Autor

EXATA CONSULTORIA E CORRETORA LTDA

Reu

TIBURCIO & TIBURCIO LTDA

Outros

MARCIO REGIS ARAGAO NOGUEIRA· OAB CE 14451

TATIANA LAMBERT BRASIL· OAB CE 17282

Último movimento: Juntada de Certidão (29/03/2023)

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