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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SILVIA MAGALI LOSSAVAROCPF

EDUARDA LOSSAVARO DE ALMEIDACPF

Reu

SIRLENE APARECIDA RODRIGUES TRINDADECPF

JULIA MILENA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NAOKHEM ULIYAOHU RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGER PAULO GIARETTA DE ALMEIDA· OAB SP 229869· CPF 269.***.***-41

Autor:

MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA· OAB SP 511691· CPF 119.***.***-03

Reu:

ALEX QUEIROZ DA ROCHA· OAB SP 441063· CPF 401.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SIRLENE APARECIDA RODRIGUES TRINDADECPF

JULIA MILENA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

NAOKHEM ULIYAOHU RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SILVIA MAGALI LOSSAVAROCPF

EDUARDA LOSSAVARO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEX QUEIROZ DA ROCHA· OAB SP 441063· CPF 401.***.***-69

Reu:

MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA· OAB SP 511691· CPF 119.***.***-03

Reu:

ROGER PAULO GIARETTA DE ALMEIDA· OAB SP 229869· CPF 269.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MACHADO DE ANDRADECPF

Reu

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA· OAB RJ 189014· CPF 119.***.***-88

Autor:

ELSON ANTUNES SANTANA· OAB RJ 096015· CPF 219.***.***-00

Reu:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Reu:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Outros

GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA· OAB RJ 095369· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ALVARO MACHADO DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO MACHADO DE ANDRADE

Reu

ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO - PREVHAB

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 329.904.000,00

Autor

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HOPI HARI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Autor:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Reu:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Outros

JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA· OAB RJ 000216· CPF 009.***.***-53

RAYRA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB SP 459567

GIULIANA BARCI DE MORAES· OAB SP 434403· CPF 455.***.***-22

MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO· OAB SP 069943

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HH PARQUES TEMATICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HH PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HOPI HARI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BARCI DE MORAES· OAB SP 166465· CPF 143.***.***-10

Autor:

MAGINO ALVES BARBOSA FILHO· CPF 038.***.***-92

Autor:

GIULIANA BARCI DE MORAES· CPF 455.***.***-22

Autor:

RAYRA ALMEIDA DOS SANTOS· CPF 469.***.***-06

Reu:

JOSE EDWALDO TAVARES BORBA· CPF 009.***.***-53

Reu:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Reu:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 507828/2026 (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 30.500,00

Autor

CRISTIANE MARIA PIMENTELCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACONCHEGOCNPJ

Advogados

Autor:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 30.500,00

Autor

CRISTIANE MARIA PIMENTELCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ACONCHEGOCNPJ

Advogados

Autor:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Reu:

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO· OAB PI 5963· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RINALDA GADELHA DE SOUZA LEMOSCPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Reu:

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

ALZIRA SOUZA MARQUES· OAB RJ 132986· CPF 052.***.***-89

Reu:

PRISCILLA CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 198984· CPF 111.***.***-11

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Publicado Despacho em 03/11/2025. (03/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 485.714,10

Autor

EDUCACAO INFANTIL GEORGE MARCH LTDACNPJ

Reu

ESCOLA GEORGE MARCH LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Autor:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Reu:

MARCO AURELIO BENEDITO ALVES· OAB RJ 64869· CPF 766.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESCOLA GEORGE MARCH LTDA. - ME em 18/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO LUIZ PEREIRA LIMACPF

Reu

MARILUCI AGUIAR DE LIMACPF

LUIS ANDRE MOREIRA ALVESCPF

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA· OAB RJ 111099· CPF 037.***.***-86

Reu:

MOZART CAETANO HEYMANN· OAB RJ 114253· CPF 603.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Reu:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Reu:

WAGNER MELLO DOS SANTOS· OAB RJ 136241· CPF 054.***.***-28

Último movimento: Remessa (03/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCI AGUIAR DE LIMA

ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB

OS MESMOS

Reu

FABIO LUIZ PEREIRA LIMA

LUIZ ANDRE MOREIRA ALVES

Advogados

Autor:

GUSTAVO MELO GABRIEL

Autor:

TIEMY QUADROS UNO

Reu:

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA

Reu:

MOZART CAETANO HEYMANN

Último movimento: Expedição de documento (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONALD DE SOUZA BATISTACPF

Reu

PREVHAB

Outros

FRITZ NORONHA DE MENDONÇA· OAB RJ 243747

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

MICHEL PEREIRA DE SOUZA· OAB RJ 142273· CPF 091.***.***-63

Último movimento: Remessa (17/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

RONALD DE SOUZA BATISTA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2009

Distribuição

26/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BORBA ADVOGADOS ASSOCIADOS

PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

CEHOP COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Advogados

Autor:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Autor:

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RJ 112663· CPF 045.***.***-74

Autor:

JOSE ANISIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

Autor:

TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

Autor:

GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA· OAB RJ 95369· CPF 082.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MELO GABRIEL· OAB RJ 199354· CPF 134.***.***-71

Reu:

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RJ 112663· CPF 045.***.***-74

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JOSE ANISIO TORRES BARRETO· OAB SE 1234· CPF 120.***.***-00

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TIEMY QUADROS UNO· OAB RJ 183015· CPF 129.***.***-28

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GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA· OAB RJ 95369· CPF 082.***.***-99

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para se manifestar sobre o precatório e o RPV. (06/05/2026)

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