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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

FATIMA MARIA TIMOSSICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB SP 389419· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/1988

Distribuição

06/10/1988

Valor

R$ 14.229.000,00

Autor

SERGIO PEDRO GAMMAROCPF

GALDINO NANOCPF

JOSE ELTON CAMPOSCPF

VICENTE BISI CABRALCPF

NABY JACOBCPF

+ 83 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO DE APOIO A PARCERIAS E ACAO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

TELMA MARTINS DE FREITAS· CPF 310.***.***-54

Autor:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Autor:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/1999

Distribuição

25/10/1999

Valor

R$ 14.229.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ALBERTO MALUFCPF

JOSE VALENTIN SIMAOCPF

GALDINO NANOCPF

ANNA DALVA ALVES SOUZACPF

JOEL QUADROS DE SOUZACPF

+ 87 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 118140 para JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2722 (29/09/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 34.452.903,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 34.452.903,46

Autor

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALINE TIMOSSI RAPOSO· OAB SP 286433· CPF 326.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2023)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO//SP

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

ALINE TIMOSSI RAPOSO· OAB SP 286433· CPF 326.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM RIBEIRAO PRETO//SP

Advogados

Autor:

ALINE TIMOSSI RAPOSO· OAB SP 286433· CPF 326.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/12/2022)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ALINE TIMOSSI RAPOSO· OAB SP 286433· CPF 326.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado do(a) IMPETRANTE: ALINE TIMOSSI RAPOSO - SP286433 Pólo Passivo IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 15.666.529,30 Data da Distribuição: 23/02/2022 13:12:08 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "r" do inci... (30/08/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ALINE TIMOSSI RAPOSO· OAB SP 286433· CPF 326.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

ALINE TIMOSSI RAPOSO· OAB SP 286433· CPF 326.***.***-65

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2023)

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