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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 1.245,20

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL MOREIRA LTDA MICRO EMPRESA - MECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/07/2022 (14/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2006

Distribuição

07/02/2006

Valor

R$ 11.497,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL PICA-PAU LTDA MICRO EMPRESACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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