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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TINTAS DACOR LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE TINTAS DACOR LTDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO BOTELHO DE MORAES· OAB SP 22207· CPF 018.***.***-49

Autor:

NELSON GAREY· OAB SP 44456· CPF 660.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS

Reu

RUBENS DE ALMEIDA

TINTAS DACOR LTDACNPJ

WALTER RUGGERICPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Reu:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - WALTER RUGGERI (23/01/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência (24/11/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

WAGNER PEREIRA PRAZERES· OAB SP 208305· CPF 040.***.***-85

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Autor:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Reu:

WAGNER PEREIRA PRAZERES· OAB SP 208305· CPF 040.***.***-85

Reu:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (24/11/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS ALVES BARBOSA

LILIANE FANTOZZI DE ALMEIDACPF

Reu

M FAL DE TINTAS DACOR LTDA

RUBEN DE ALMEIDA JUNIOR

RUBENS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Autor:

WAGNER PEREIRA PRAZERES· OAB SP 208305· CPF 040.***.***-85

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Reu:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Reu:

WAGNER PEREIRA PRAZERES· OAB SP 208305· CPF 040.***.***-85

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RUBEN DE ALMEIDA JUNIOR (03/06/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/04/1999

Distribuição

29/04/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AVISO PRÉVIOVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES

Reu:

NIVALDO TOLEDO

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Reu:

NIVALDO TOLEDO· OAB SP 87482· CPF 853.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo (24/10/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO DE PAULA OLIVEIRA

Reu

M FAL DE TINTAS DACOR LTDA

RUBEM DE ALMEIDA

RUBENS DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Autor:

NIVALDO TOLEDO· OAB SP 87482· CPF 853.***.***-49

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Reu:

MARIA DA GLORIA PEREZ DO AMARAL GOMES· OAB SP 149170· CPF 212.***.***-11

Reu:

NIVALDO TOLEDO· OAB SP 87482· CPF 853.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA E PAULA LIMA· OAB SP 163776· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RUBEM DE ALMEIDA (15/04/2026)

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