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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 367.312,80

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50981434220218210001/TJRS (17/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 367.312,80

Autor

MONTABIL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI· OAB RS 078901· CPF 005.***.***-90

Autor:

FABIANA REGINA BENCKE· OAB RS 044553· CPF 737.***.***-20

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

THAIS CARLOS DA ROCHA CRUZ· CPF 127.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413162/2026 (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 367.312,80

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACPF

MONTABIL INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Autor:

LETICIA CUSIN GABRIELLI· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

Autor:

MATHEUS BARBOSA MARTINS· OAB RS 115229· CPF 869.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Autor:

FABIANA REGINA BENCKE· OAB RS 044553· CPF 737.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5098143422021821000120250613150313 (13/06/2025)

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