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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ATIVUS SOLUCOES CONTABEIS LTDA - MECNPJ

WELLINGTON EVANGELISTA FREITASCPF

Reu

BRINDES TIP LTDACNPJ

Outros

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

ELIAS YOUSSEF NETO· OAB SP 32586

Último movimento: Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85111237 (02/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 8.618,40

Autor

BRINDES TIP LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO PARA CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES

Advogados

Autor:

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO· OAB PA 13307· CPF 751.***.***-00

Autor:

ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO· OAB PA 5412· CPF 007.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BRINDES TIP LTDA em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

BRINDES TIP LTDA

BRINDES TIP LTDACNPJ

Outros

ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO· OAB PA 5412· CPF 007.***.***-91

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO· OAB PA 13307· CPF 751.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BRINDES TIP LTDA em 18/10/2024 23:59. (20/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

BRINDES TIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS VERBICARO SOARES· OAB PA 9685· CPF 597.***.***-68

Reu:

ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO· OAB PA 5412· CPF 007.***.***-91

Reu:

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO· OAB PA 13307· CPF 751.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (16/06/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRINDES TIP LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DARIO PEREIRA DA SILVA CARMO NETO· OAB PA 13307· CPF 751.***.***-00

Reu:

ANA MARIA FRANCA BARROS DO CARMO· OAB PA 5412· CPF 007.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/1999

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 3.151,95

Autor

BRINDES TIP LTDACNPJ

Reu

REI DOS ZIPERES COMERCIO DE AVIAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 63.909,64

Autor

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Reu

BRINDES TIP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Autor:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 63.909,64

Autor

BRINDES TIP LTDA.CNPJ

Reu

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Reu:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Reu:

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS· OAB SP 326050· CPF 336.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Reu

BRINDES TIP LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS· OAB SP 326050· CPF 336.***.***-70

Autor:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI· OAB SP 286907· CPF 340.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS· OAB SP 326050· CPF 336.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINDES TIP LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 122.411,96

Autor

BRINDES TIP LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON JOSE RASADOR· OAB SP 129811· CPF 213.***.***-53

Autor:

AMANDA RODRIGUES GUEDES· OAB SP 282769· CPF 319.***.***-60

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 122.411,96

Autor

BRINDES TIP LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

BRINDES TIP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· CPF 922.***.***-82

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.204.231,94

Autor

TIP TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

LEILA MARIA SILVEIRA MAIACPF

F. M. G. MACABUENSE COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

FABIO LUIZ CARVALHO BARBOSA DAUMASCPF

Advogados

Autor:

JULIANA WITT· OAB RS 75144· CPF 728.***.***-04

Autor:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249· CPF 802.***.***-91

Reu:

PEDRO COSTA LINHARES· OAB RJ 162380· CPF 088.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 46.043,09

Autor

TIP TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

SE CONNECT INTERNET BANDA LARGA/LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL MARQUES VIEIRA· OAB RS 58249

Autor:

JERUSA DIAS DOS SANTOS CARUSO· OAB SP 421584· CPF 389.***.***-07

Reu:

MORAES & GONÇALVES ADVOGADOS· OAB SC 1178

Reu:

ALEXANDRE SANTOS MORAES

Reu:

GUILHERME GONCALVES PEREIRA· CPF 035.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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