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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.169,37

Autor

DANIEL THOMA ISOMURACPF

Reu

TITANNET COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDI MORAES FAGUNDES JÚNIOR· OAB TO 12228· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELZANEIA PADRINHO DE OLIVEIRA ALVES

ELIZANEIA PARDINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDACNPJ

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA· OAB ES 8453· CPF 071.***.***-18

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Reu:

SERGIO PINHEIRO MARCAL· OAB SP 91370· CPF 069.***.***-41

Reu:

LUCAS PINTO SIMAO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIANE LIMA DA SILVA BOMFIMCPF

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

TUV RHEILAND DO BRASIL

Advogados

Autor:

LIDIANE ZUMACH LEMOS PEREIRA· OAB ES 13542· CPF 113.***.***-90

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Reu:

LUCAS PINTO SIMAO· OAB SP 275502· CPF 338.***.***-96

Reu:

RODRIGO DE CAMPOS TONIZZA· CPF 356.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE LIMA DA SILVA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCINEIA COSTA DE AGUILAR

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

TUV RHEINLAND DO BRASIL LTDACNPJ

TG MED COMERCIO IMPORTACAO, EXPORTACAO, FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DULCINEIA ZUMACH LEMOS PEREIRA· OAB ES 8453· CPF 071.***.***-18

Autor:

ISABELLA VIEIRA MARINHO· OAB ES 24883· CPF 133.***.***-63

Reu:

SERGIO PINHEIRO MARCAL· OAB SP 91370· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 6.086,56

Autor

ANAY SERRA DE OLIVEIRACPF

AGLIBERTO MARCONDES REZENDECPF

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

AMVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANDIA SANITARIA

Advogados

Autor:

FABIANA CORRÊA GARCIA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 14432· CPF 017.***.***-13

Autor:

LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO· OAB MS 6611· CPF 489.***.***-20

Autor:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

Autor:

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO· OAB MS 3512· CPF 256.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 39.914,00

Autor

MARIA JOSE DE MELO SILVACPF

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

KARINE DE MELO DOS SANTOS· OAB MS 26049· CPF 050.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 36.260,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 36.260,00

Autor

HOSPITAL CANDIDO PORTINARI LTDACNPJ

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 4050· CPF 469.***.***-87

Autor:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Autor:

LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI· OAB MT 11072· CPF 023.***.***-29

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

JORGE HACHIYA SAEKI· OAB SP 73318· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 23.417,82

Autor

CAMILA YONEZAVA NAGAISHICPF

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

JOHN MARION ARNSTEINCPF

RUBENS CELSO VECCHIOCPF

ALBERTO VILLARES LENZ CESARCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

BRENO DE AZEVEDO BARROS· OAB PA 27482· CPF 012.***.***-52

Reu:

BRUNA CUNHA FERRARI· OAB SP 360118

Reu:

PATRICIA ANALIA ROVIDA· OAB SP 170763· CPF 248.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 23.417,82

Autor

CAMILA YONEZAVA NAGAISHICPF

Reu

ALBERTO VILLARES LENZ CESARCPF

JOHN MARION ARNSTEINCPF

RUBENS CELSO VECCHIOCPF

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP) (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA YONEZAVA NAGAISHICPF

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Outros

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição inicial (08/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 145.000,00

Autor

CAMILA YONEZAVA NAGAISHI

CAMILA YONEZAVA NAGAISHICPF

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 71.006,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE REGINA OLIVEIRA ANDRIOLA· OAB PR 43202· CPF 041.***.***-81

Outros

ELTON LEMES MENEGHESSO· OAB SP 169723

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/11/2025)

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