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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ R Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0006624-24.2011.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Inc... (30/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

VALERIO DURANS DO NASCIMENTOCPF

LUCIANO DOS SANTOS BARROSO

LUCIVAL GAMA DA COSTACPF

ANDERSON DA SILVA FRAZAOCPF

Advogados

Reu:

MICHELE DOS SANTOS BERNARDES· CPF 011.***.***-42

Reu:

ANA DIANDRA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 4406· CPF 985.***.***-25

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/12/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS BARROSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (22/10/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO DOS SANTOS BARROSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (04/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ERICK WILLIAN FERREIRA BEZERRACPF

JOELSON DE JESUS SERRA DA SILVACPF

MICKEYAS HIAGO OSCAR FERREIRACPF

PAULO ROBERTO GOMES SILVACPF

+ 13 outros

Reu

MARIA ANTONIA LIMA DA SILVACPF

PAULO ROBERTO GOMES SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOEL MAIA REISCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS PINHEIRO SANTOS· OAB MA 19367· CPF 444.***.***-53

Autor:

JORGE LUIS FRANCA SILVA· OAB MA 12175· CPF 253.***.***-49

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

JACKSON YURE BALTAZAR PAZ· OAB MA 22531· CPF 061.***.***-84

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR· OAB MA 22099· CPF 928.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Reu

LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR· OAB MA 22099· CPF 928.***.***-53

Autor:

JORGE LUIS FRANCA SILVA· OAB MA 12175· CPF 253.***.***-49

Autor:

ESTER CARNEIRO SILVEIRA· OAB PR 104662· CPF 059.***.***-19

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

MARILENE ARANHA CARNEIRO· OAB MA 4781· CPF 185.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR· OAB MA 22099· CPF 928.***.***-53

Reu:

JORGE LUIS FRANCA SILVA· OAB MA 12175· CPF 253.***.***-49

Reu:

ESTER CARNEIRO SILVEIRA· OAB PR 104662· CPF 059.***.***-19

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

MARILENE ARANHA CARNEIRO· OAB MA 4781· CPF 185.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Adiado (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIARIO DE SAO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SAO LUIS

Reu

LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR· OAB MA 22099· CPF 928.***.***-53

Autor:

JORGE LUIS FRANCA SILVA· OAB MA 12175· CPF 253.***.***-49

Autor:

ESTER CARNEIRO SILVEIRA· OAB PR 104662· CPF 059.***.***-19

Autor:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Autor:

MARILENE ARANHA CARNEIRO· OAB MA 4781· CPF 185.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO FERREIRA SANTOS JUNIOR· OAB MA 22099· CPF 928.***.***-53

Reu:

JORGE LUIS FRANCA SILVA· OAB MA 12175· CPF 253.***.***-49

Reu:

ESTER CARNEIRO SILVEIRA· OAB PR 104662· CPF 059.***.***-19

Reu:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS· OAB MA 12286· CPF 938.***.***-53

Reu:

MARILENE ARANHA CARNEIRO· OAB MA 4781· CPF 185.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

MANOEL CARLOS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

CLARO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO YUJI YASHIRO· OAB MT 16250· CPF 779.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

Reu

DANILO MELO MARTINS

GLEYLSON GEAN MARTINS DA SILVACPF

Último movimento: Destinação de Bens Apreendidos: Destruição (13/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEYSON GEAN MARTINS DA SILVA

GLEYLSON GEAN MARTINS DA SILVACPF

DANILO MELO MARTINS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA MARIA PONTES DE MEDEIROSCPF

GERALDA VIEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

JOSE IVALTER FERREIRA FILHO· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 0100423-92.2013.8.20.0126 Polo ativo FRANCISCA MARIA PONTES DE MEDEIROS e outros Advogado(s): LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES Polo passivo MUNICIPIO DE SANTA CRUZ Advogado(s): JOSE IVALTER FERREIRA FILHO EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CEDIDO AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ... (19/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ RN

GERALDA VIEIRA DE ARAUJOCPF

FRANCISCA MARIA PONTES DE MEDEIROSCPF

Reu

GERALDA VIEIRA DE ARAUJOCPF

FRANCISCA MARIA PONTES DE MEDEIROSCPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ

MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IVALTER FERREIRA FILHO· CPF 063.***.***-48

Autor:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

LUIZ FELIPE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8526· CPF 057.***.***-75

Reu:

JOSE IVALTER FERREIRA FILHO· CPF 063.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILSON SANTOSCPF

Reu

RITA DE CASSIA DOS SANTOS XAVIERCPF

ROSANGELA SANTOS

TATIANE SANTOS ARAGAO

LAIANE SANTOS ARAGAO

MACIEL SANTOS ARAGAO

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITAPITANGA

Reu

VANESSA EMILE NASCIMENTO ALMEIDA

Advogados

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

WALDEMAR ALVES BATISTA JUNIOR· OAB BA 60896· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO em 18/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2013

Distribuição

22/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE POLICIA DE ITAPITANGA

Reu

ANA MARIA DE JESUS SANTANA

FRANCIRLENE NUNES DE QUEIROZ

Advogados

Reu:

JORGE AUGUSTO SANTANA DIAS· OAB BA 7565· CPF 112.***.***-20

Reu:

REBECA GONCALVES MOREIRA· OAB BA 56473· CPF 947.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO SANTANA SILVA· OAB BA 25158· CPF 987.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Ana Maria De Jesus Santana Advogado: Rebeca Goncalves Moreira (OAB:BA56473) Reu: Francirlene Nunes De Queiroz Advogado: Rebeca Goncalves Moreira (OAB:BA56473) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI Processo: n. 0000330-35.2013.8.05.0128 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: ANA MARIA DE... (11/12/2024)

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