Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.917,57

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

Reu

TITO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA LIMA CARDOSOCPF

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 016929· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· CPF 054.***.***-30

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 012238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITACPF

JULIANA LIMA CARDOSOCPF

MANAURA PAIVA DE SOUSACPF

LEILSON COSTA DO NASCIMENTOCPF

SALUSTRIANO RODRIGUES NETOCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 016929· CPF 032.***.***-92

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 012238· CPF 334.***.***-49

Autor:

KLERISSON SILVA BARROS· CPF 801.***.***-53

Autor:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· CPF 054.***.***-30

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 017402· CPF 009.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITACPF

JULIANA LIMA CARDOSOCPF

LEILSON COSTA DO NASCIMENTOCPF

LINDALVA TITO RAMOSCPF

MANAURA PAIVA DE SOUSA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Reu:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 16929· CPF 032.***.***-92

Reu:

NILDILENE SOARES· OAB MA 16337· CPF 499.***.***-34

Reu:

NATALINO LIMA BEZERRA· OAB MA 13904· CPF 129.***.***-00

Reu:

IVALDO COSTA DA SILVA· OAB MA 17838· CPF 738.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA LIMA CARDOSOCPF

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 16929· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· CPF 054.***.***-30

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITACPF

JULIANA LIMA CARDOSOCPF

MANAURA PAIVA DE SOUSACPF

LEILSON COSTA DO NASCIMENTOCPF

SALUSTRIANO RODRIGUES NETOCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 16929· CPF 032.***.***-92

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 12238· CPF 334.***.***-49

Autor:

KLERISSON SILVA BARROS· OAB MA 14872· CPF 801.***.***-53

Autor:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· CPF 054.***.***-30

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA (AGRAVANTE)

JULIANA LIMA CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· OAB MA 026423

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 012238· CPF 334.***.***-49

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 016929· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 16929· CPF 032.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· OAB MA 026423

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 012238· CPF 334.***.***-49

Reu:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 016929· CPF 032.***.***-92

Reu:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Reu:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 16929· CPF 032.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DOS SANTOS MESQUITA (AGRAVANTE)

JULIANA LIMA CARDOSO (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· OAB MA 026423

Autor:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 012238· CPF 334.***.***-49

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 016929· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Autor:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 16929· CPF 032.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RIBAMAR MORAIS PADRE FILHO· OAB MA 026423

Reu:

ANA MARIA FERNANDES DA SILVA· OAB MA 012238· CPF 334.***.***-49

Reu:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 016929· CPF 032.***.***-92

Reu:

JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR· OAB MA 17402· CPF 009.***.***-96

Reu:

FREDERICO SANTOS RODRIGUES· OAB MA 16929· CPF 032.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

Reu

FRANCIEL TITO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SEREJO· OAB SP 154103· CPF 039.***.***-04

Reu:

JUAN DOUGLAS FERREIRA DE SOUSA· OAB MA 23858· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIEL TITO RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

Advogados

Autor:

ITALO MIRANDA DE SOUZA· CPF 051.***.***-38

Autor:

JUAN DOUGLAS FERREIRA DE SOUSA· OAB MA 23858· CPF 046.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal