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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2006

Distribuição

05/12/2006

Valor

R$ 9.974,48

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

AIRTON TIVACPF

Advogados

Reu:

MARCIA DE PAULA LOPES TIVA· CPF 167.***.***-19

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AIRTON TIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA DE PAULA LOPES TIVA· CPF 167.***.***-19

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

AIRTON TIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

MARCIA DE PAULA LOPES TIVA· CPF 167.***.***-19

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON TIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALVADOR· OAB SP 260728· CPF 149.***.***-46

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: AIRTON TIVA CURADOR: MARCIA DE PAULA LOPES TIVA Advogados do(a) RECORRENTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso... (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

AIRTON TIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

DOUGLAS SALVADOR· OAB SP 260728· CPF 149.***.***-46

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 21.833,09

Autor

GILSON TIVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 21.833,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GILSON TIVACPF

Advogados

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (20/07/2021)

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