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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 64.632,04

Autor

MARA APARECIDA TRIGILIO PIZARROCPF

ELISABETE APARECIDA ROSA MARCELINOCPF

KELLE CRISTINA BRAGA LUDWIGCPF

ODAIR APARECIDO DE SOUZACPF

KATIA RIBAS PONTIROLI MACHADOCPF

+ 1 outros

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

TJM

Advogados

Autor:

TAIGUARA RIBEIRO DE CARVALHO DEL RIO· CPF 136.***.***-21

Autor:

JOSE BARBOSA GALVAO CESAR· OAB SP 1247320· CPF 063.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GAVIOLI LOPESCPF

Reu

TJMC EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDACNPJ

LUCIANA PETERLE DA SILVA

MURILO HERINGER SILVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO GAVIOLI LOPES· OAB ES 24159· CPF 055.***.***-77

Reu:

FREDERICO VIOLA COLA· OAB ES 16858· CPF 116.***.***-61

Reu:

LUCIANA PETERLE DA SILVA· OAB ES 15262· CPF 087.***.***-90

Reu:

MURILO HERINGER SILVEIRA· OAB ES 16677· CPF 083.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de BRUNO GAVIOLI LOPES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 8.907,58

Autor

FREDERICO VIOLA COLACPF

Reu

MURILO HERINGER SILVEIRACPF

LUCIANA PETERLE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FREDERICO VIOLA COLA· OAB ES 16858· CPF 116.***.***-61

Reu:

MURILO HERINGER SILVEIRA· OAB ES 16677· CPF 083.***.***-54

Reu:

LUCIANA PETERLE DA SILVA· OAB ES 15262· CPF 087.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO VIOLA COLACPF

Reu

LUCIANA PETERLE DA SILVACPF

MURILO HERINGER SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PETERLE DA SILVA· OAB ES 15262· CPF 087.***.***-90

Autor:

MURILO HERINGER SILVEIRA· OAB ES 16677· CPF 083.***.***-54

Autor:

FREDERICO VIOLA COLA· OAB ES 16858· CPF 116.***.***-61

Reu:

LUCIANA PETERLE DA SILVA· OAB ES 15262· CPF 087.***.***-90

Reu:

MURILO HERINGER SILVEIRA· OAB ES 16677· CPF 083.***.***-54

Reu:

FREDERICO VIOLA COLA· OAB ES 16858· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA

Reu

TJMC EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PETERLE DA SILVA· OAB ES 15262· CPF 087.***.***-90

Autor:

BRUNO GAVIOLI LOPES· OAB ES 24159· CPF 055.***.***-77

Autor:

MURILO HERINGER SILVEIRA· OAB ES 16677· CPF 083.***.***-54

Autor:

FREDERICO VIOLA COLA· OAB ES 16858· CPF 116.***.***-61

Reu:

LUCIANA PETERLE DA SILVA· OAB ES 15262· CPF 087.***.***-90

Reu:

BRUNO GAVIOLI LOPES· OAB ES 24159· CPF 055.***.***-77

Reu:

MURILO HERINGER SILVEIRA· OAB ES 16677· CPF 083.***.***-54

Reu:

FREDERICO VIOLA COLA· OAB ES 16858· CPF 116.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: URBSERVICE SERVICOS URBANOS LTDA REPRESENTANTE: BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA EXECUTADO: TJMC EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDA REPRESENTANTE: WELLINGTON AGUIAR DE SOUSA Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO GAVIOLI LOPES - ES24159, FREDERICO VIOLA COLA - ES16858, LUCIANA PETERLE DA SILVA - ES15262, MURILO HERINGER SILVEIRA - ES16677, DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital -... (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 7.206.378,89

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINSCPF

MARIO FERREIRA MARTINSCPF

TJMC EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 138165

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153

MARCELA OLIVEIRA PAULINELLI· OAB MG 109147

EDUARDO DA GRACA· OAB SP 205687· CPF 277.***.***-60

GRACIELLE AUXILIADORA DOS SANTOS COLEN· OAB MG 140335· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (06/07/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 58.982,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TJMC EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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