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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS LUAN PLACIDIO COSTACPF

EZEQUIEL DOS SANTOSCPF

JESSICA RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL· OAB MT 30365· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO CELIO MORAIS DAS NEVESCPF

Reu

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO CARVALHO ALMEIDA· OAB RO 8451· CPF 023.***.***-47

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 332,87

Autor

RENATA DA SILVA FRANCOCPF

Reu

FRANCISCO CELIO MORAIS DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RENATA DA SILVA FRANCO· OAB RO 9436· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA DA SILVA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA DA SILVA FRANCO

Reu

FRANCISCO CELIO MORAIS DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

RENATA DA SILVA FRANCO· OAB RO 9436· CPF 691.***.***-49

Reu:

RENATA DA SILVA FRANCO· OAB RO 9436· CPF 691.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2019

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR LEAL FERREIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

MARIA ALICE BUTTINI· CPF 418.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CRFC (03/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Outros

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· CPF 004.***.***-02

Autor:

WASHINGTON SANTOS SOUZA· CPF 740.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despenalização / DescriminalizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DANIEL SACRAMENTO SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Autor:

WASHINGTON SANTOS SOUZA· OAB GO 37782· CPF 740.***.***-49

Reu:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

WASHINGTON SANTOS SOUZA· OAB GO 37782· CPF 740.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: DANIEL SACRAMENTO SANTOS ADV.: JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR - OAB: 11167-AL DECISÃO....: ANTE O TEOR DA COTA MINISTERIAL DE FL. RETRO, BEM COMO DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO SENTENCIADO ACERCA DO DESPACHO PROFERIDO EM 01/10/2025 ÀS 14:37:11, DETERMINO AS DESTRUIÇÕES DO CARTÃO DE BANCO, VIDEOGAME, CNH, ANEL, CORRENTE E ROUPAS DESCRITOS NO AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO À FL. 09. INTIMAÇÕES E NOTIFIC... (17/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Último movimento: Juntada >> Documento (25/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/10/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AUREA GLORIA OLIVEIRA COSTA· OAB SE 2685· CPF 880.***.***-15

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Autor:

WASHINGTON SANTOS SOUZA· OAB GO 37782· CPF 740.***.***-49

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Despenalização / DescriminalizaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOSCPF

Outros

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Restituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SACRAMENTO SANTOS

Advogados

Autor:

JOSÉ LAEL DE SOUZA RODRIGUES JUNIOR· OAB AL 11167· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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