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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 47.356,51

Autor

MARICELIA DE SOUSA BATISTACPF

DANIELLE RAFAEL DA SILVACPF

ANA MARIA DE MELO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARCKIS· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA DE MELO SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE RAFAEL DA SILVACPF

TLM ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

GABRIELA VAROLI SAUER· CPF 496.***.***-96

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARICELIA DE SOUSA BATISTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Autor:

GABRIELA VAROLI SAUER· CPF 496.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUREA MARIA VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros documentos (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANCHESCPF

TLM ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

PAULO CESAR SANTANA ROCHA· CPF 388.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINDO TEIXEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICSON ACCACIO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELINA AMELIA FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Autos no Prazo (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 80.844,49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TLM ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 (12/04/2024)

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