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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRACIETE CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

REPIQUETE SERVICOS EDITORIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 51.382,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TMS SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

THIAGO ROCHA MOTTACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ANTONIO ALVES PEREIRA· OAB MG 60689· CPF 160.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Outros

REGINA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 75563· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

15/12/2010

Valor

R$ 51.382,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TMS SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

THIAGO ROCHA MOTTACPF

CONQUISTA EMPILHADEIRAS COMERCIO DE PECAS MANUTENCAO E LOCACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 130.490,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TMS SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

THIAGO ROCHA MOTTACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MENDONCA PEREIRA CUNHA· CPF 063.***.***-89

Reu:

MARCELO ROSA FRANCO· OAB MG 94492· CPF 845.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES ROSA· OAB MG 94191· CPF 040.***.***-85

Outros

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SIMOES ALVES· OAB MG 94191· CPF 040.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

18/04/2013

Valor

R$ 130.490,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TMS SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

THIAGO ROCHA MOTTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 135.195,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TMS SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

THIAGO ROCHA MOTTACPF

Advogados

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

ANTONIO ALVES PEREIRA· OAB MG 60689· CPF 160.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO CAMARGO· OAB MG 49458· CPF 491.***.***-72

Reu:

MARCELA CUNHA GUIMARAES· OAB MG 84177· CPF 031.***.***-50

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 224 (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 135.195,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TMS SERVICOS AGRICOLAS LTDA - EPPCNPJ

THIAGO ROCHA MOTTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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