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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 6.590.525,05

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TOBACCO SILVER COMERCIO DE FUMO LTDACNPJ

DARCI FURTADOCPF

LINDOMAR REGES FURTADOCPF

REGINALDO ROVARISCPF

CELSO SELIAS VAZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141 (28/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 11.315,60

Autor

TOBRAGO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDACNPJ

EMERSON SILVA PAVAOCPF

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Último movimento: Despacho - Mero expediente (22/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOBRAGO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA

Reu

EMERSON SILVA PAVAO

PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA

Advogados

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Autor:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 008260· CPF 718.***.***-20

Reu:

FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO· OAB TO 8260· CPF 718.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2020

Distribuição

13/12/2020

Valor

R$ 8.584,92

Autor

TOBRAGO DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA LTDACNPJ

Outros

MAURICIO IVONEI DA ROSA· OAB TO 4818· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Disponibilização de Edital - no dia 15/05/2026 Prazo do edital: 02/07/2026 Prazo de citação/intimação: 23/07/2026 (15/05/2026)

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