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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

LUIZ TOBIAS DA SILVACPF

KIMIKO TAMAKICPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DA BAHIA

DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL NINA RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

LUIZ TOBIAS DA SILVACPF

KIMIKO TAMAKICPF

Reu

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA TECNICA

Outros

PAMELA MARTINS CAMARA GONCALVES· OAB SP 432802

Último movimento: Decorrido prazo de KIMIKO TAMAKI em 26/07/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/1995

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 33.609,38

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CENTRO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Conclusos para despacho (10/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEX VIANA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALEX VIANA DE MELO

Advogados

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, conheço em parte dos embargos de declaração e, na parte conhecida, dou-lhes parcial provimento para o fim de não conhecer das alegações de nulidades suscitadas, por inadequação da via eleita; bem como sanar a contradição apontada, para o fim de decotar da condenação a indenização por danos extrapatrimoniais fixada em R$ 5.000,00, por ausência de pedido na inicial acusatória. Por fim, determino que todas as int... (06/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALESSANDRO DA SILVA GOMESCPF

RUBENS DOS SANTOSCPF

VALDIR DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

MÁRCIO DA SILVA PACIFICO· OAB MS 18647· CPF 638.***.***-04

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

LUCAS VILELA SALDANHA· OAB MS 22627· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

JAIRO PIRES MAFRA· OAB MS 7906· CPF 475.***.***-49

Reu:

CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA· OAB SP 347451· CPF 378.***.***-40

Reu:

LINA MITIKO MAKUTA DA SILVA· OAB MS 16677· CPF 023.***.***-63

Reu:

ROSANA JANUARIO DE MORAIS· OAB MS 18981· CPF 024.***.***-60

Último movimento: Autos preparados para expedição (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PescaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WALTER LOURENCO DA SILVACPF

ADAO LOURENCO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCAS MOREIRA COSTA DOMINGOS· CPF 044.***.***-55

Reu:

DIEGO FERNANDES TERRA· CPF 730.***.***-20

Reu:

JOSENILDO CICERO DA SILVA· OAB GO 47349· CPF 994.***.***-72

Reu:

ROSANGELA CARDOSO JAPIASSU

Outros

VANDERLEI GARCIA· OAB GO 13947

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/04/2026. (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GEAN CLAY BELLCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 11822· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

GEAN CLAY BELLCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS WAGNER VAN SPITZENBERGEN· OAB MS 11822· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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