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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 16.920,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

TOBIAS MARTINSCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDIO JULIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CLAUDIO JULIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 15.290,00

Autor

IDALINA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IDALINA RODRIGUES DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Definitivo (04/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 27.409,95

Autor

MONICA PATRICIA NEGRICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 27.409,95

Autor

MONICA PATRICIA NEGRICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA PATRICIA NEGRICPF

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA PATRICIA NEGRICPF

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 47.482,86

Autor

JOSE GERALDO INFORSARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 47.482,86

Autor

JOSE GERALDO INFORSARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 57.790,09

Autor

JOSE GRACIANO BARDINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 57.790,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE GRACIANO BARDINECPF

Advogados

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GRACIANO BARDINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE GRACIANO BARDINE Advogado do(a) AUTOR: DANIEL TOBIAS VIEIRA - SP337566 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O "Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 02/2023. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores in... (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GRACIANO BARDINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Definitivo (04/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 55.236,16

Autor

VALTER LUCIO SICCHIERICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 55.236,16

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VALTER LUCIO SICCHIERICPF

Advogados

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 192.210,26

Autor

ANTONIO DONIZETI CONSTANTINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 120.102,40

Autor

ANTONIO NATALINO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 120.102,40

Autor

ANTONIO NATALINO DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ANTONIO NATALINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Reu:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PAULO CINTRA MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Autor:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Autor:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Autor:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: PAULO CINTRA MACHADO Advogados do(a) RECORRIDO: LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA - SP218105-A, DANIEL TOBIAS VIEIRA - SP337566-A, ALEX AUGUSTO ALVES - SP237428-A, MARTA HELENA GERALDI - SP89934-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 1.042, do Código de Processo Civil, considerando o agravo apresentado, fica a parte contrária intimada pa... (12/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO CINTRA MACHADOCPF

Advogados

Reu:

LUCIO RAFAEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 218105· CPF 108.***.***-25

Reu:

DANIEL TOBIAS VIEIRA· OAB SP 337566· CPF 337.***.***-42

Reu:

ALEX AUGUSTO ALVES· OAB SP 237428· CPF 167.***.***-90

Reu:

MARTA HELENA GERALDI· OAB SP 89934· CPF 062.***.***-84

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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