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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/1990

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

HOTELEIRA MINAS GERAIS DE POCOS DE CALDAS LTDA. - EPPCNPJ

USINA MONTE ALEGRE LTDACNPJ

CARDILLO & ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - MECNPJ

P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDACPF

TOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOSCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JURANDIR SEBASTIAO· CPF 009.***.***-91

Reu:

NADJA DA FONSECA BARROS DE CARVALHO· OAB MG 88344· CPF 041.***.***-17

Reu:

IZABELA BRASIL PINTO VELOSO· OAB MG 74869· CPF 033.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960· CPF 429.***.***-91

Reu:

CARINA SILVA DE AZEVEDO· OAB MG 103085· CPF 046.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

WANDER PAULO BRASIL PINTO· OAB MG 80042· CPF 038.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/1990

Distribuição

12/03/1990

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

P. SEVERINO NETTO E CIA LTDA

TOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOS

CARNEIRO E CIA LTDA

LEAL ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA

ADMINISTRADORA DE BENS CLAUDIA S/C LTDA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIO CARLOS LUCIO MACEDO DE CASTRO· CPF 034.***.***-52

Reu:

WANDER SANTOS PINTO· OAB MG 10516· CPF 008.***.***-25

Reu:

SHIRLEI MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90574· CPF 827.***.***-68

Reu:

JURANDIR SEBASTIAO· CPF 009.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS NOGUEIRA DA SILVA CARDILLO· OAB MG 42960· CPF 429.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 498.839,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 556.106,52

Autor

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 558.106,52

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 100.172,60

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ESTIVA REFRATARIOS ESPECIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA· OAB SP 145373· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (15/12/2022)

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