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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 11.141,50

Autor

FUNDACAO TOLEDO PRADOCNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Outros

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 11.141,50

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FUNDACAO TOLEDO PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· OAB MG 109119· CPF 054.***.***-84

Autor:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/03/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 112.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 112.500,00

Autor

KATANIZA LOURENNA DA COSTA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO TOLEDO PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS· OAB RO 3363· CPF 084.***.***-87

Reu:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATANIZA LOURENNA DA COSTA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO TOLEDO PRADOCNPJ

Outros

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS· OAB RO 3363· CPF 084.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO TOLEDO PRADO em 26/11/2021 23:59. (27/11/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEO SARAIVA MACAMBIRACPF

Reu

FUNDACAO TOLEDO PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA· OAB RO 3913· CPF 421.***.***-91

Reu:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LEO SARAIVA MACAMBIRA em 29/01/2025 23:59. (30/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauReclamação

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ERNANE DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Outros

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 008625· CPF 796.***.***-34

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPReclamação

Defeito, nulidade ou anulaçãoReclamação

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ERNANE DA SILVA (RECLAMANTE)

Reu

2. TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO TOCANTINS (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 008625· CPF 796.***.***-34

Autor:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Autor:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

Reu:

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 008625· CPF 796.***.***-34

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB TO 001786· CPF 472.***.***-97

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 14.267,89

Autor

WELLICA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

OS MESMOS

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAICE ARAÚJO MORAIS· OAB TO 6413· CPF 028.***.***-67

Reu:

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 8625· CPF 796.***.***-34

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Conclusão para decisão (18/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENICE COSTA DE SOUSACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 8625· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Incluído em mesa para julgamento - 08/04/2026 14:33:11) (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 123.729,78

Autor

FABIANE DA SILVA GOMES GOBICPF

Reu

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

JOÃO PAULO MODESTO BORGESCPF

INGRIA CORREIA DA COSTA MORAIS MODESTOCPF

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Reu:

MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS· OAB GO 14282· CPF 659.***.***-49

Reu:

JOAO MOREIRA GONÇALVES JUNIOR· OAB GO 27108· CPF 706.***.***-87

Reu:

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO· OAB GO 60331· CPF 751.***.***-87

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 123.729,78

Autor

FABIANE DA SILVA GOMES GOBICPF

Reu

INGRIA CORREIA DA COSTA MORAIS MODESTOCPF

JOÃO PAULO MODESTO BORGESCPF

SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACPF

URBEPLAN ARSO-24 / ARSO-14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDONIRO RIBEIRO CHAGAS· OAB TO 6001· CPF 017.***.***-30

Reu:

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 8625· CPF 796.***.***-34

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Reu:

EDUARDO NUNES DA SILVA· OAB GO 32319· CPF 002.***.***-57

Reu:

SARAH HORRANA DE OLIVEIRA DA PAIXAO· OAB GO 60331· CPF 751.***.***-87

Reu:

HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES· OAB GO 34501· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (26/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANGELO RIBEIRO ALVESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDEL MOREIRA MALHEIROS· OAB TO 12512· CPF 714.***.***-91

Autor:

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA· OAB TO 5797· CPF 032.***.***-93

Autor:

RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA· OAB TO 9166· CPF 025.***.***-11

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 2512· CPF 025.***.***-27

Reu:

HUDJANE PRADO DIAS TOLEDO· OAB TO 8625· CPF 796.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149 (14/02/2026)

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