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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

MADEIREIRA 2 IRMAOS JARAGUA LTDA - MECNPJ

A H DA SILVA MADEIRA EIRELI - MECNPJ

CLAUDINEI JOSE SCHADECK PAULENACPF

CURITIBA TRANSPORTES EIRELI ME - MECNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CESAR DE ALMEIDA· OAB MT 26996· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO CESAR DE ALMEIDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 49017282 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA RODOVIARIA FEDERALCPF

Reu

CLAUDINEI ALVES DA SILVACPF

G. DOS S. ABREU COMERCIO DE MADEIRASCNPJ

P. A. TELES - MECNPJ

S J COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES EIRELI - MECNPJ

A H DA SILVA MADEIRA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CESAR DE ALMEIDA· OAB MT 26996· CPF 038.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A. COSTA LOPES LTDACNPJ

TOMAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

ANTONIO TOMAS DOS SANTOSCPF

ADRIELY COSTA LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO

Reu

ANTONIO TOMAS DOS SANTOS

TOMAS COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Advogados

Autor:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Reu:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Crimes contra a FloraApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO

Reu

ANTONIO TOMAS DOS SANTOS

TOMAS COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Advogados

Autor:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Reu:

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO· OAB RO 1605· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001564-31.2022.8.22.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: TOMAS COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, ANTONIO TOMAS DOS SANTOS ADVOGADOS DOS REU: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor... (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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