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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 116.839,54

Autor

TOME ENGENHARIA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANTALUZ LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

HENRIQUE INNECCO DA COSTA· OAB DF 076910

DIEGO BORGES DE CARVALHO· OAB DF 074643

GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES· OAB SP 444488

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

RAFAEL CARDOSO VACANTI· OAB DF 059550· CPF 053.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TOME PARTICIPACOES LTDA

SANTALUZ LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 56277/2026 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 116.839,54

Autor

TOME ENGENHARIA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SANTALUZ LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GRAMA LIMA· CPF 346.***.***-94

Autor:

BRUNO ROMANO· CPF 391.***.***-26

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

GIOVANNA MACHADO COIMBRA DE MACEDO AYRES· CPF 422.***.***-09

Autor:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001744452019404720520260319142357 (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 116.839,54

Autor

TOME ENGENHARIA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

JORGE ANTONIO MAURIQUE· OAB RS 018676· CPF 335.***.***-59

Autor:

SERGIO GRAMA LIMA· CPF 346.***.***-94

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Reu:

DANIEL PACHECO CURCIO· CPF 025.***.***-88

Reu:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Reu:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ (12/03/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 14.456.395,00

Autor

TOME ENGENHARIA SACNPJ

Reu

PISTELLI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Outros

STEPHANIE ROMAN DELICATO· OAB SP 350904· CPF 409.***.***-94

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 115125· CPF 149.***.***-10

RONALDO RAMSÉS FERREIRA· OAB SP 281928· CPF 251.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PISTELLI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

TOME ENGENHARIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 14.456.395,00

Autor

TOME ENGENHARIA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

PISTELLI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA· OAB SP 115125· CPF 149.***.***-10

Reu:

RONALDO RAMSÉS FERREIRA· OAB SP 281928· CPF 251.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 14.456.395,00

Autor

PISTELLI ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

TOME ENGENHARIA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 5.738.582,31

Autor

TOME EDIFICACOES LTDACNPJ

TOME ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOME PARTICIPACOES LTDACNPJ

TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Reu:

PROCURADOR REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO - PRFN/3

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

TOME PARTICIPACOES LTDACNPJ

TOME ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOME EDIFICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 5.738.582,31

Autor

TOME EDIFICACOES LTDACNPJ

TOME ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOME PARTICIPACOES LTDACNPJ

TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDUARDO GIACOMINI GUEDES· OAB SP 111504· CPF 075.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/10/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DRILLING DO BRASIL SERVICOS DE FUNDACAO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. SOTREL EQUIPAMENTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. BELA ROMA SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. SANTALUZ LOGISTICA E TRANSPORTE INTERMODAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

5. TOME EDIFICACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

6. TOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Autor:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835· CPF 044.***.***-24

Autor:

ZANON DE PAULA BARROS· OAB RJ 018329

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS· OAB MG 098575· CPF 044.***.***-59

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 098628· CPF 106.***.***-02

Reu:

RICARDO VICTOR GAZZI SALUM· OAB MG 089835· CPF 044.***.***-24

Reu:

ZANON DE PAULA BARROS· OAB RJ 018329

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2025)

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