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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Devolvidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EURENI JUNIOR OLIVEIRA DE ALMEIDACPF

BOLIVAN ALDAIA RIBEIRO ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Devolvidos os autos (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO VITOR CORDEIRO DE SOUZACPF

VALDECI BENEVIDES DA SILVACPF

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ADAIR JONAS CUSTODIO DE SANTANACPF

JOAO VITOR MIRANDA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Reu:

ANTONIO BARACAT RONDON· OAB MT 22676· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Falsa identidadeAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR

Reu

ADAIR JONAS CUSTODIO DE SANTANACPF

EMERSON CAMPOS DOS SANTOS

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO VITOR CORDEIRO DE SOUZA

JOAO VITOR MIRANDA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO BARACAT RONDON· OAB MT 22676· CPF 008.***.***-32

Reu:

DAVI FERREIRA DE PAULA· OAB MT 19193· CPF 415.***.***-82

Último movimento: Documento (26/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR CORDEIRO DE SOUZACPF

EMERSON CAMPOS DOS SANTOSCPF

VALDECI BENEVIDES DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ROSARIO OESTE-MT

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/10/2023 (17/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ADAIR JONAS CUSTODIO DE SANTANACPF

JOAO VITOR CORDEIRO DE SOUZACPF

EMERSON CAMPOS DOS SANTOSCPF

JOAO VITOR MIRANDA DA SILVACPF

VALDECI BENEVIDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR MIRANDA DA SILVACPF

FELIPE RODRIGUES DOS SANTOSCPF

VALDECI BENEVIDES DA SILVACPF

JOAO VITOR CORDEIRO DE SOUZACPF

EMERSON CAMPOS DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER ROGERIO NEVES DE SOUZA· OAB MT 13714· CPF 630.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA CRISTINA DO NASCIMENTOCPF

DANIELE PALHETA PINHEIRO DE SOUSACPF

DAVID PALHETA PINHEIRO

DENUNCIADOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES NUNES· OAB PA 26447· CPF 789.***.***-63

Autor:

AULUS ALVARO DA ROCHA FERREIRA· OAB PA 26615· CPF 886.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS DA COSTA MARTINS· OAB PA 20833· CPF 003.***.***-30

Autor:

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO· OAB PA 32202· CPF 035.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYBERNET SERVICOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDACNPJ

TOMMY MIYATACPF

Reu

SPAZIO DIGITAL SOLUCOES EM T.I. E DIGITALIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES· CPF 266.***.***-94

Reu:

DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO· OAB MT 020725· CPF 004.***.***-52

Reu:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 014913· CPF 250.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CYBERNET SERVICOS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (EMBARGANTE)

2. TOMMY MIYATA (EMBARGANTE)

Reu

3. SPAZIO DIGITAL SOLUCOES EM T.I. E DIGITALIZACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Autor:

KAREN LUANA SILVA GIOVANINI· OAB SP 301526

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES· OAB SP 249915· CPF 266.***.***-94

Autor:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 14913· CPF 250.***.***-37

Autor:

DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO· OAB MT 20725

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

Reu:

KAREN LUANA SILVA GIOVANINI· OAB SP 301526

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES· OAB SP 249915· CPF 266.***.***-94

Reu:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 14913· CPF 250.***.***-37

Reu:

DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO· OAB MT 20725

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMANN DRUMMOND JUNIORCPF

SPAZIO DIGITAL SOLUCOES EM T.I. E DIGITALIZACAO LTDA

Reu

CYBERNET - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME

FERNANDA SALES MIYATA

TOMMY MIYATACPF

Advogados

Autor:

ANDRE HIROSHI FUJITA· OAB SP 271498

Autor:

DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO· OAB MT 20725

Autor:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 14913· CPF 250.***.***-37

Autor:

JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR· OAB SP 376711· CPF 228.***.***-79

Autor:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE HIROSHI FUJITA· OAB SP 271498

Reu:

DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO· OAB MT 20725

Reu:

NELLO AUGUSTO DOS SANTOS NOCCHI· OAB MT 14913· CPF 250.***.***-37

Reu:

JOSÉ DOS SANTOS SANTANA JUNIOR· OAB SP 376711· CPF 228.***.***-79

Reu:

FLAVIO ROCCHI JUNIOR· OAB SP 249767· CPF 274.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0038276-09.2014.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, e intimo a AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, e depositar eventual diferença, caso o valor do bem supere o valor da execução (art. 8... (27/03/2026)

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