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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MALAB COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

TELLES E TELLES LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 89.641,86

Autor

COMERCIAL TONETTO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JOAO PEDRO DA SILVA COELHO· OAB RS 119766· CPF 035.***.***-92

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TVO01CV01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 89.641,86

Autor

COMERCIAL TONETTO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TVO01CV0 (20/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 209.406,42

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GISELE TONETTOCPF

COMERCIAL TONETTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (14/05/2026)

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