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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

SRS. AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUCAO TRIBUTARIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 319494· CPF 024.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 157.058,93

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.877,36

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ANET, MATTOS ADVOGADOSCNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO· OAB MG 74438· CPF 850.***.***-04

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

MARLON DOS SANTOS MATTOS· CPF 089.***.***-69

Autor:

RENATO ANET· OAB RJ 45633· CPF 606.***.***-87

Autor:

JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM· CPF 141.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

MULTIPLAN - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANET

Autor:

JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Transitado em Julgado (08/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

PREVIDENCIA USIMINASCNPJ

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANET

Autor:

JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM

Reu:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 195.000,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

SRS. AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

DIRETOR DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PRISCILA LOURENCO DE SOUZA 13220222757CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUSA NOVIS· OAB RJ 224300· CPF 158.***.***-02

Autor:

MARIANA SCHWAB GUERRA CORRÊA· OAB RJ 186827· CPF 136.***.***-61

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Autor:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Reu:

JOSE CARLOS TELES DE OLIVEIRA· OAB RJ 64189· CPF 496.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

PRISCILA LOURENCO DE SOUZA 13220222757CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA LOURENCO DE SOUZA - ME (MARIA TROPICANA)

Reu

GRUPO DE MODA SOMA S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Reu

THUANNE GONCALVES FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SAMANTHA BANCROFT VIANNA BRAGA· OAB RJ 144475· CPF 101.***.***-39

Autor:

MARIANA SCHWAB GUERRA CORRÊA· OAB RJ 186827· CPF 136.***.***-61

Autor:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS· OAB RJ 79659· CPF 967.***.***-53

Outros

GABRIEL GOMES VIANNA· OAB RJ 153540· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Conclusão (07/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

THUANNE GONCALVES FERREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL GOMES VIANNA· OAB RJ 153540· CPF 102.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THUANNE GONCALVES FERREIRA RODRIGUES

Reu

GRUPO DE MODA SOMA S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

LUPE DESIGNER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - MECNPJ

CREDIBRAS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Reu:

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

Reu:

MAURICIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.CNPJ

Reu

ALESSANDRA CRISTINA C. VIANNA - ME (RUHA CONFECCOES)CNPJ

Outros

FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 229557· CPF 069.***.***-60

RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE· OAB RJ 128686· CPF 045.***.***-92

Último movimento: Juntada de petição (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. (01/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ANDREZA CRUZ ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (27/09/2019)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

SRS. AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS - SUFISE1

Outros

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044

EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO· OAB RJ 94205

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (13/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

RBX RIO COMERCIO DE ROUPAS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

SUBCOORDENADOR DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS - SUFISE1

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

+ 1 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (07/10/2022)

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