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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 81.431,05

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TERMOVID COML IMP E EXP LTDACNPJ

EMERSON RODRIGUES DA LUZCPF

SOLANGE APARECIDA BARBOSA DA LUZCPF

Outros

RÉU REVEL· OAB RR 123456

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 116.749,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVICHEM IND.COM.REPRES.IMP.E EXP.LTDACPF

DANIEL GUERRERO BURNEOCPF

Advogados

Autor:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 (22/05/2026)

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