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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 42.633,98

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PAULINO DA SILVACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Último movimento: Retirada de pauta (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PAULINO DA SILVACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Reu:

CELIO DIAS SALES

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PAULINO DA SILVACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Reu:

CELIO DIAS SALES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO PAULINO DA SILVACPF

Reu

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ

Reu:

CELIO DIAS SALES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Reu

LEONARDO PAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 54687· CPF 534.***.***-53

Autor:

CÉLIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 54687· CPF 534.***.***-53

Reu:

CÉLIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL EDUCACAO S/ACNPJ

Reu

LEONARDO PAULINO DA SILVA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 54687· CPF 534.***.***-53

Autor:

CÉLIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB MG 144480

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB MG 54687· CPF 534.***.***-53

Reu:

CÉLIO DIAS SALES· OAB SP 139191· CPF 121.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO nº: 5096166-02.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) BRASIL EDUCACAO S/A CPF: 05.648.257/0001-78 LG LANCHES LTDA - ME CPF: 21.851.351/0001-86 e outros TERMO DE PENHORA... (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS DA SILVA MONTEIROCPF

LUIS PAULO DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SCIGLIANI MARTINI· OAB SP 288343· CPF 301.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 378.000,00

Autor

TOP LANCHES C LTDACNPJ

Reu

JAMIL ENNE JUNIORCPF

MONICA BARBOSA FELIXCPF

VITOR ABDALLA ENNECPF

Advogados

Autor:

MARGARETH DIAS MARQUES· OAB RJ 232471· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAMIL ENNE JUNIOR

MONICA BARBOSA FELIX

VITOR ABDALLA ENNE

Reu

TOP LANCHES C LTDA

Último movimento: Publicação (04/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP LANCHES C LTDA

Reu

JAMIL ENNE JUNIORCPF

MONICA BARBOSA FELIXCPF

VITOR ABDALLA ENNECPF

Advogados

Autor:

MARGARETH DIAS MARQUES· OAB RJ 232471· CPF 140.***.***-33

Reu:

MARGARETH DIAS MARQUES· OAB RJ 232471· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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