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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FERNANDA SOARES SANTOSCPF

Reu

TOP BIJUTERIA EIRELI - MECNPJ

VINICIUS DE PADUA MIRANDA DAS NEVES

Advogados

Autor:

GISANY PANTOJA QUARESMA· OAB PA 23198· CPF 858.***.***-91

Reu:

IVAN MORAES FURTADO JUNIOR· OAB PA 13953· CPF 513.***.***-49

Reu:

IVAN MORAES FURTADO· OAB PA 3740· CPF 043.***.***-00

Reu:

VINICIUS DE PADUA MIRANDA DAS NEVES· OAB PA 26681· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Vinícius de Pádua Miranda das Neves em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2003

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 34.804,32

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

BIJUTERIA BRASIL LTDA

WILSON ALVES DA SILVA

VERLANGE VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 34.804,32

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

BIJUTERIA BRASIL LTDA

WILSON ALVES DA SILVA

VERLANGE VIEIRA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/12/2024)

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