Apelação Cível 0800266-69.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 34.804,32

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

BIJUTERIA BRASIL LTDA

Reu

WILSON ALVES DA SILVA

Reu

VERLANGE VIEIRA DA SILVA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/12/2024, 17:42

Baixa Definitiva

08/12/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 09/12/2024

08/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de BIJUTERIA BRASIL LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de WILSON ALVES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERLANGE VIEIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:11

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:03

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/12/2024, 17:42

Baixa Definitiva

08/12/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 09/12/2024

08/12/2024, 17:04

Decorrido prazo de BIJUTERIA BRASIL LTDA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de WILSON ALVES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•11/11/2024, 15:11

DESPACHO

•15/10/2024, 22:19

07/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de VERLANGE VIEIRA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:00

Publicado Acórdão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:11

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

11/11/2024, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 10:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/10/2024, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2024, 22:19

Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:37

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/10/2024, 10:23

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 10:23

DESPACHO

•15/10/2024, 08:47

DESPACHO

•13/06/2022, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2020, 22:21

AUTOS DIGITALIZADOS

•03/02/2020, 16:27