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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2007

Distribuição

14/06/2007

Valor

R$ 317.496,78

Autor

PANDURATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TOP MART MINAS LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

MAURO NEY RIBEIRO DE ARAUJOCPF

SIMONE FERRAZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· CPF 125.***.***-92

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

POLLYANNA DE SOUZA· OAB MG 192878· CPF 103.***.***-88

Autor:

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO· OAB SP 133551· CPF 142.***.***-38

Reu:

LARISSA DAULIS GONCALVES DA SILVA· OAB MG 122543· CPF 067.***.***-81

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· OAB MG 64357· CPF 588.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO FABRE· OAB MG 44041· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 117,09

Autor

LANCHONETE BMC LTDACNPJ

Reu

TOP MART MINAS LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ANDRADE MESTIERI· OAB MG 83190· CPF 036.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE EVARISTO SINHOROTO· OAB MG 110038· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES· OAB RJ 147513· CPF 082.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES· OAB RJ 98060· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2017

Distribuição

02/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

XTZ CONSULTORIA E COMUNICACAO LTDA.CNPJ

Outros

VERÔNICA DO NASCIMENTO· OAB RJ 80713· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 19.605,26

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Outros

VERÔNICA DO NASCIMENTO· OAB RJ 80713· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Expedição de Mandado. (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 16.785,37

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

CCPL PRODUCAO E MONTAGEM DE EVENTOS LIMITADACNPJ

Outros

VERÔNICA DO NASCIMENTO· OAB RJ 80713· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de VERONICA DO NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 7.800,00

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ROTA 66 PRODUCOES ARTISTICAS LTDACNPJ

Outros

VERÔNICA DO NASCIMENTO· OAB RJ 80713· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Outros

RENATA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 157222· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENATA SILVA PINHEIRO (OAB RJ157222) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LU... (19/12/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA SILVA PINHEIRO· CPF 068.***.***-98

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Outros

RENATA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 157222· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATA SILVA PINHEIRO· OAB RJ 157222· CPF 068.***.***-98

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (30/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 253.973,61

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WAGNER INACIO FREITAS DIAS· OAB MG 092447· CPF 032.***.***-62

Autor:

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS· OAB RJ 081772· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 253.973,61

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS· OAB RJ 081772· CPF 822.***.***-53

Autor:

WALESKA MARQUES QUINTELA· OAB RJ 183700· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALESKA MARQUES QUINTELA· OAB RJ 183700· CPF 047.***.***-07

Autor:

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS· OAB RJ 081772· CPF 822.***.***-53

Reu:

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS· OAB RJ 081772· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

WALESKA MARQUES QUINTELA· OAB RJ 183700· CPF 047.***.***-07

Autor:

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS· OAB RJ 081772· CPF 822.***.***-53

Reu:

FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS· OAB RJ 081772· CPF 822.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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