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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 90.205,57

Autor

ROSEMARY GOMES GODEGHESICPF

Reu

KITS PINUS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA THEREZIANO FEITOSA DOS SANTOS· OAB SP 435905· CPF 099.***.***-14

Reu:

RENAN MEDEIROS TORRES· OAB SP 389749· CPF 434.***.***-74

Reu:

DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON· OAB SP 440049· CPF 335.***.***-12

Reu:

NICOLAS GALVÃO BRUNHARA· OAB SP 445140· CPF 462.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (05/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 27.739,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 178.755,23

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 178.755,23

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 158.068,12

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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