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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 85.138,00

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 85.138,00

Autor

LUCIANO DE SOUSA SILVACPF

Reu

JC MULTIMARCAS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS LTDACNPJ

TOP MAIS VEICULOS MULTIMARCAS

Advogados

Autor:

JADSON DA SILVA COSTA· OAB DF 71640· CPF 029.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA· OAB DF 57021· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE SOUSA SILVA

Reu

TOP MAIS VEICULOS MULTIMARCAS

Advogados

Autor:

JADSON DA SILVA COSTA· OAB DF 71640· CPF 029.***.***-94

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA· OAB DF 57021· CPF 605.***.***-72

Reu:

JADSON DA SILVA COSTA· OAB DF 71640· CPF 029.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA· OAB DF 57021· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DE SOUSA SILVA

Reu

TOP MAIS VEICULOS MULTIMARCAS

Advogados

Autor:

JADSON DA SILVA COSTA· OAB DF 71640· CPF 029.***.***-94

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA· OAB DF 57021· CPF 605.***.***-72

Reu:

JADSON DA SILVA COSTA· OAB DF 71640· CPF 029.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA· OAB DF 57021· CPF 605.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708299-07.2024.8.07.0003. APELANTE: LUCIANO DE SOUSA SILVA APELADO: TOP MAIS VEÍCULOS MULTIMARCAS D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta contra a r. sentença de ID 78303613. O apelante requer a concessão dos benefícios da gratuidade d... (29/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 120.780,45

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

TOP VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Reu:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Reu:

ALTAMIRA NEVES CANTAO· OAB AP 3349· CPF 225.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 120.780,45

Autor

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

TOP VEICULOS LTDACNPJ

LOCAR CENTRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

TOP VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

ALTAMIRA NEVES CANTAO· OAB AP 3349· CPF 225.***.***-53

Autor:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Autor:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Reu:

ALTAMIRA NEVES CANTAO· OAB AP 3349· CPF 225.***.***-53

Reu:

DANIEL MONTEIRO NUNES· OAB AP 4928· CPF 007.***.***-12

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AP 2694· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0018098-69.2023.8.03.0001. REQUERENTE: BANCO PAN S.A., TOP VEICULOS LTDA REQUERIDO: MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA LOBATO DECISÃO Decorrido o prazo de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente. Face a inércia da parte credora, arquivem-se os autos Macapá/AP, 13 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSIELSON DE OLIVEIRA FARIASCPF

Reu

LEANDRO DE CARVALHO AGRACPF

TOP VEICULOS LTDACNPJ

JOEL BARROS CARDOSOCPF

JOSINALDO FARIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVALDO SILVA CORREA· OAB AP 1355· CPF 324.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EVALDO SILVA CORREA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 22.044,48

Autor

MARCOS AUGUSTO MARINHO FERREIRACPF

Reu

TOP VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS· OAB AP 3644· CPF 575.***.***-91

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (14/10/2025)

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