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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 125.935,88

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARMAZEM TOP ALTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ARMAZEM TOP ALTO LTDA em 22/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 125.935,88

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ARMAZEM TOP ALTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 332.388,04

Autor

ARMAZEM TOP ALTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

TIAGO DE ABREU SILVA· OAB SP 505141· CPF 033.***.***-81

Autor:

LUCIANA BASTOS DOS SANTOS· OAB BA 79645· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 332.388,04

Autor

ARMAZEM TOP ALTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Autor:

LUCIANA BASTOS DOS SANTOS· OAB BA 79645· CPF 040.***.***-05

Autor:

TIAGO DE ABREU SILVA· OAB SP 505141· CPF 033.***.***-81

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP MOTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Reu

JADER JAFFAR GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Autor:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Autor:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Autor:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Reu:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Reu:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/11/2023 EXEQÜENTE: TOP MOTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; EXECUTADO: JADER JAFFAR GONÇALVES Declarada decadência ou prescrição. Nos termos da sentença proferida. A íntegra da decisão se encontra na internet na movimentação dos autos. Adv - MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR, JESSICA MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Com... (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

23/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP MOTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Reu

JADER JAFFAR GONÇALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Autor:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Autor:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Autor:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Reu:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Reu:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP MOTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Reu

RENATA CRISTINA LISBOA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Autor:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Autor:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Autor:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Reu:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Reu:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP MOTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Reu

JOAO BOSCO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Autor:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Autor:

JAQUELINE ALVES RIBEIRO· OAB SP 468629· CPF 451.***.***-05

Autor:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Reu:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Reu:

JAQUELINE ALVES RIBEIRO· OAB SP 468629· CPF 451.***.***-05

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP MOTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Reu

ROBSON LUIZ SILVA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Autor:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Autor:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Autor:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Reu:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Reu:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115· CPF 060.***.***-41

Reu:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/09/2010

Distribuição

21/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

TOP MOTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

Reu

ALEXANDRE ANTÔNIO MOREIRA ARCANJO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Autor:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Autor:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Autor:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO SOUSA ANDRADE JUNIOR· OAB MG 180466· CPF 069.***.***-12

Reu:

GEOVANI PRADO PAULINO· OAB MG 64616· CPF 444.***.***-15

Reu:

JESSICA DE FATIMA MORAIS· OAB MG 172562

Reu:

BEATRIZ MOREIRA FEDERICI· OAB MG 225032· CPF 132.***.***-21

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2024)

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