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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2013

Distribuição

12/12/2013

Valor

R$ 27.739,58

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 178.755,23

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 178.755,23

Autor

ESTADO DO PARA

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 158.068,12

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59. (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 650.000,00

Autor

CHRONOS PARTICIPACOES, INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA -EPPCNPJ

Reu

LUIZ ANDREOLLICPF

Advogados

Autor:

LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI· OAB MS 5119· CPF 407.***.***-15

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584

Reu:

DIEGO NAVARRO CAIS· OAB SP 437859· CPF 381.***.***-85

Outros

BEATRIZ GONZAGA QUIROL· OAB SP 482395· CPF 357.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANDREOLLI

Reu

CHRONOS PARTICIPAçõES, INTERMEDIAçõES E NEGóCIOS LTDA -EPP

LACO FORTE PARTICIPACOES LTDA

TOP BRASIL AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Autor:

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI· OAB MS 21438· CPF 023.***.***-96

Autor:

DIEGO NAVARRO CAIS· OAB SP 437859· CPF 381.***.***-85

Autor:

BEATRIZ GONZAGA QUIROL· OAB SP 482395· CPF 357.***.***-90

Autor:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 160

Reu:

LUIS MARCELO MICHARKI GIUMMARRESI· OAB MS 21438· CPF 023.***.***-96

Reu:

DIEGO NAVARRO CAIS· OAB SP 437859· CPF 381.***.***-85

Reu:

BEATRIZ GONZAGA QUIROL· OAB SP 482395· CPF 357.***.***-90

Reu:

MARCO ANTONIO CAIS· OAB SP 97584· CPF 066.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/04/2026)

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