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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

TOP SERVICOS LTDACNPJ

NELSON SABINO GIGLIOCPF

CLAUDIA REGINA BARROS LOBATOCPF

Outros

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

PREFEITO DE IBITINGA

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Outros

ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF· OAB SP 126069

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA S/PCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1002968882022826023620250328153525 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA S/PCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF· CPF 159.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA S/PCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

PREFEITO DE NOVA EUROPA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Suspensão do Prazo (10/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA EUROPA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000887122022826035220250314160235 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA EUROPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

TOP INFRAESTRUTURA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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