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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.757,90

Último movimento: Decorrido prazo de TOPICOS EDIFICACOES LTDA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPICOS EDIFICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Autor:

EDGAR ELERT NETO

Autor:

MARINA LOUISI SILVA FALCAO

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 50.793,53

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

31/01/2012

Valor

R$ 1.295,22

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

TOPICOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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