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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.757,90

Último movimento: Decorrido prazo de TOPICOS EDIFICACOES LTDA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPICOS EDIFICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· OAB MG 130528

Autor:

MARCELO FONSECA E SILVA· OAB MG 104785

Autor:

EDGAR ELERT NETO

Autor:

MARINA LOUISI SILVA FALCAO

Reu:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· OAB MG 115891

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Transitado em Julgado (06/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.116.351,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOPICOS EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

NEY PINHEIRO DE FREITAS· CPF 056.***.***-79

Reu:

ANTONIO DE PADUA LIMA NETO· CPF 058.***.***-90

Reu:

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ· CPF 074.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - TOPICOS EDIFICACOES LTDA (MG130528 - EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ) (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 2.116.351,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOPICOS EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE PADUA LIMA NETO· CPF 058.***.***-90

Reu:

NEY PINHEIRO DE FREITAS· CPF 056.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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