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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/12/2012

Distribuição

26/12/2012

Valor

R$ 184.088,59

Autor

MUNICIPIO DE ANANINDEUACPF

Reu

F & F TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ALBECK JACK DOS SANTOS BEZERRACPF

LEONICE BATISTA MOREIRACPF

TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 318.639,97

Autor

ESET ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Autor:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Outros

NORTON DE ARAUJO MATTOS· OAB SC 037855· CPF 074.***.***-09

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA (08/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA

Reu

ESET ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 318.639,97

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

ESET ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE PIAZZA ALEXANDRE· OAB SC 022571· CPF 039.***.***-48

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (03/05/2024)

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