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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROGERIO SOUZA SILVA

PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOSCPF

JEFFERSON SANTOS CASTRO

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOSCPF

ROGERIO SOUZA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RICARDO ALMEIDA SANTOSCPF

ROGERIO SOUZA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Autor:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 93.702,00

Último movimento: Decorrido prazo de JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

ANA CAROLINA MOREIRA BRITO· OAB MG 112960

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP CPF: 05.256.175/0001-88 RÉU: CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA CPF: 02.229.411/0001-89 DECISÃO Nego recebimento aos embargos de declaração, pois não são oponíveis contra ato ordinatório da secretaria do juízo. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intima... (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JC MONTAGENS E PRESTACAO DE SERVICOS, ESTRUTURA METALICA LTDA - EPP

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Autor:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Autor:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Autor:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Autor:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO SIRIHAL WERKEMA· OAB MG 84062· CPF 796.***.***-49

Reu:

MARCELLO EDUARDO PASCOAL ROSA· OAB MG 98944· CPF 678.***.***-68

Reu:

FABIO HENRIQUE VIEIRA FIGUEIREDO· OAB MG 80602· CPF 048.***.***-76

Reu:

LUCIO DE SOUZA COIMBRA FILHO· OAB MG 80603· CPF 032.***.***-55

Reu:

CAROLINA RODRIGUES FERREIRA SEGUSO· OAB MG 132783· CPF 107.***.***-17

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Transitado em Julgado (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

Reu:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACPF

Reu

CONCRELINE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Protesto Indevido de TítuloAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSO ELETRICO LTDACNPJ

Reu

TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A.

Advogados

Autor:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Autor:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO· OAB MG 212752

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Reu:

GUILHERME MANGIA COBRA· OAB MG 94093· CPF 038.***.***-85

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RAFAEL AMADOR WYKRET RABELO· OAB MG 212752

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA· OAB MG 163927

Último movimento: Trânsito em julgado (29/10/2024)

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