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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELLITON VENTURA DA SILVACPF

Reu

TOPPNET TELECOM LTDA - MECNPJ

Outros

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA· OAB PA 15568· CPF 592.***.***-72

WELLITON VENTURA DA SILVA· OAB PA 18667· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPPNET TELECOM LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA,

Outros

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB PA 236205· CPF 298.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 4.301,61

Reu

TOPNET MARAJO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSELENE SILVA ELERES· OAB PA 21479· CPF 635.***.***-10

Último movimento: Apensado ao processo 0800726-54.2024.8.14.0059 (07/06/2024)

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