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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2008

Distribuição

16/10/2008

Valor

R$ 3.293.152,86

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 93.588,35

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VELCE LAINE DINIZ FARIACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

JOSE MARCILON LEITECPF

TOPO TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 186.000,00

Autor

TOPO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RABELO MACEDO· OAB RJ 91414· CPF 021.***.***-26

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPO TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TOPO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

G3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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