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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 253.880,53

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

RCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Autor:

ELIAS JOSE ESPIRIDIAO IBRAHIM· OAB SP 252815· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 23/05/2023. (23/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 253.880,53

Autor

RCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW· OAB SP 248605· CPF 307.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/10/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RCD EQUIPAMENTOS BLINDADOS LTDACNPJ

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

.PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acordo de ExclusividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DE HARO SANCHES· OAB SP 192102· CPF 290.***.***-37

Autor:

IGOR DE GRAVA ALVES· OAB SP 437907· CPF 410.***.***-98

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CURIONI· OAB SP 356217· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2022)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2001

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 1.998,41

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

OSVALDO VAULACPF

OSVALDO VALUA

Outros

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

PAULO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 75145· CPF 735.***.***-00

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.998,41

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

OSVALDO VAULACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/07/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 1.529,75

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

OSVALDO VAULACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Autor:

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

Autor:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Reu:

ONOFRE ANTONIO ALVES NETO· OAB PR 84406· CPF 081.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/04/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 706,36

Autor

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PRCNPJ

Reu

OSVALDO VAULACPF

Advogados

Autor:

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO· OAB PR 88156· CPF 009.***.***-14

Autor:

VINICIUS ALVES SCHERCH· OAB PR 61358· CPF 052.***.***-55

Autor:

LEONEL LOURENÇO CARRASCO· OAB PR 47683· CPF 051.***.***-60

Reu:

JOÃO LUÍS DA SILVEIRA REIS· OAB PR 56662· CPF 058.***.***-29

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE CONJUGÊ DO SR. OSVALDO VAULA (03/03/2026)

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