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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 175.260,65

Reu

MARIA DE FATIMA MOREIRACPF

MARCO AURELIO MOREIRACPF

TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIS FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 189377· CPF 013.***.***-75

Reu:

FERNANDA GUILHERME SANTIAGO MAGALHAES· OAB MG 98558· CPF 052.***.***-55

Outros

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA· OAB MG 42277

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO AURELIO MOREIRACPF

TOQUE ESPECIAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 79.243,20

Autor

ALBERI DE OLIVEIRACPF

Reu

TOQUE ESPECIAL COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDACNPJ

ANTONIO BUTTENBENDERCPF

ANAIDE MARIA LOEBENSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORTO BORJES· OAB RS 062561· CPF 900.***.***-49

Autor:

CASSIO ROCHA HEREDIA· OAB RS 028595· CPF 465.***.***-20

Autor:

FLOR EDISON DA SILVA FILHO· OAB RS 005687· CPF 013.***.***-49

Autor:

JOSE RAIMUNDO BLUMEL GENEROSI· OAB RS 111391· CPF 035.***.***-12

Reu:

DIRLENE MACHADO DE LIMA· OAB RS 050183· CPF 395.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO BECKER· OAB RS 057075· CPF 768.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SLE3CIV -> CCALC (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 79.243,20

Autor

ANAIDE MARIA LOEBENSCPF

TOQUE ESPECIAL COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDACNPJ

ANTONIO BUTTENBENDERCPF

Reu

ALBERI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BECKER· OAB RS 057075· CPF 768.***.***-34

Autor:

DIRLENE MACHADO DE LIMA· OAB RS 050183· CPF 395.***.***-04

Reu:

CASSIO ROCHA HEREDIA· OAB RS 028595· CPF 465.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE3CIV1 (05/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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